O documento aprovado CASMPU é encaminhado ao Executivo para que possa ser incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual, que será enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República até 31 de agosto / Foto: Gilson Abreu/AEN

O Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público da União (CASMPU) aprovou, por unanimidade, a proposta orçamentária para 2024 no valor total de R$ 8.461.145.318,00 em despesas primárias. Os recursos estão divididos em R$ 5,3 bilhões para o Ministério Público Federal (MPF), R$ 352 milhões para o Ministério Público Militar (MPM), R$ 1,2 bilhão para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), R$ 2,3 bilhões para o Ministério Público do Trabalho (MPT) e R$ 38,5 milhões para Escola Superior do MPU (ESMPU).

A secretária-geral do MPU, Eliana Torelly, apresentou a proposta para o próximo exercício orçamentário e destacou que houve mudança na forma de cálculo, elaborado com base no referencial monetário do PLP 93/2023 (Novo Arcabouço Fiscal) e nos limites estabelecidos pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF). A SG acrescentou que a proposta também considerou critérios já estabelecidos pelo CASMPU. “Desde o último orçamento, temos regras fixas que trazem maior previsibilidade, transparência e agilidade na elaboração do Ploa de cada ramo e da ESMPU. Há também maior autonomia dos ramos e da ESMPU na elaboração de suas propostas”, citou.

Após a apresentação, os participantes puderam opinar e tirar dúvidas acerca da proposta. O SG adjunto, Paulo Santiago, ressaltou a importância do diálogo entre os representantes do MPU. “Esse modelo de cooperação nos permite chegar ao nosso melhor resultado”, afirmou.

O documento aprovado CASMPU é encaminhado ao Executivo para que possa ser incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual, que será enviado ao Congresso Nacional pela Presidência da República até 31 de agosto.

Participaram da reunião o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira; o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte; o diretor-geral adjunto da ESMPU, Manoel Jorge e Silva Neto; a secretária-geral do MPDFT, Cláudia Braga Tomelin; o diretor-geral do MPM, Alexandre Jorge Pires; e o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Carlos Fredderico M. Seigneur, este de forma virtual.

Do site do MPF