A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comentou nesta quarta-feira (5) a sanção da Lei 14.611 de 2023, que trata da obrigatoriedade de igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens: ”Agora é lei. Vai doer no bolso”, disse, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, ministra. 

“Comecei a fazer política há 20 anos, naquela época em que a gente sofria violência política e nem podia dizer. A violência política contra a mulher era uma coisa que a gente sofria e não sabia. Aquela coisa do autoritarismo, os parlamentares de dedo em riste na nossa cara, com o seu físico, impondo uma certa conduta, numa ameaça velada”, recordou.

O texto da lei prevê que, na hipótese de discriminação por motivo de sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não afasta o direito de quem sofreu discriminação de promover ação de indenização por danos morais, considerando-se as especificidades do caso concreto.

Novo PAC vai incluir investimentos públicos e privados, diz Tebet. Foto: Reprodução/ Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil

Penalidade da lei

“O Ministério do Trabalho está pronto para fiscalizar. Aqueles poucos, ou muitos, não sei, que pagam menores salários para mulheres só pelo fato de serem mulheres vão ter a penalidade da lei”, avaliou Tebet, ao destacar que o governo prepara um serviço do tipo Disque Denúncia para atender ao tema e aplicar as multas devidas, que podem chegar a até dez vezes a diferença do salário pago para a mulher.

“A regulamentação ainda não está pronta. Vai ser feita o mais rápido possível, mas o importante é que é lei e é uma lei que já pegou”, analisou.

“Há mais de 10 anos que venho recebendo essa demanda por parte de mulheres trabalhadoras, do chão de fábrica, comerciárias, da iniciativa privada. Até porque, no serviço público, isso não acontece. Homens e mulheres, no serviço público, já têm igualdade salarial porque a Constituição assim determina”, finalizou.

Economia 

A ministra do Planejamento e Orçamento antecipou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que deve ser anunciado pelo Governo Federal em breve, vai contar com três frentes: investimentos públicos, privados e parcerias público-privadas (PPP).

“O Brasil não tem investimentos públicos porque não controla suas finanças, o que nós estamos fazendo agora. Mas investimento público é insuficiente. O Brasil não tem dinheiro para resolver todos os seus problemas sozinho, até porque, viemos de uma pandemia, o Brasil saiu empobrecido, voltamos para o mapa da fome.”

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom dia, Ministra, Tebet citou um passivo muito grande “de não ações” que o atual governo encontrou no início do mandato. Segundo ela, o novo PAC vai funcionar como um pacote de projetos de investimento para fazer o país voltar a crescer.  ”Teremos praticamente três linhas de frente: investimento público, com base no valor do orçamento, que é aquilo que o imposto do povo brasileiro paga; investimentos privados, através de concessões, rodovias, portos, aeroportos, ferrovias, capotagem, navegação. E também parcerias público-privadas, que a gente chama de PPP”.

“Estamos esperando o arcabouço ser aprovado para ver o quanto de espaço fiscal a gente vai ter – mais R$ 30 bilhões, menos R$ 30 bilhões – para falar o valor desse pacotão”, concluiu a ministra.

Fonte: Agência Brasil