Augusto Aras, na mesa principal da última sessão deste semestre do STF. Foto: assessoria do MPF

Na sessão de encerramento do semestre judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada nesta sexta-feira (30), o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou balanço de atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) junto à Corte nos primeiros seis meses deste ano. Aras ainda enalteceu a firmeza e equilíbrio da presidente, ministra Rosa Weber, e ressaltou a convivência harmoniosa com todos os ministros nos quatro anos de sua gestão à frente do Ministério Público Federal (MPF).

Ao apresentar o balanço semestral, Aras informou que a Procuradoria-Geral da República apresentou 17.660 manifestações ao STF, sendo 446 no âmbito do controle de constitucionalidade. Na esfera criminal, foram 11.150 manifestações. Na área cível, como custos iuris, foram 3.775 e, na área da tutela coletiva, 19 manifestações. “O Ministério Público, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático que o legitima tem buscado cumprir com seus deveres constitucionais”, ressaltou o PGR.

No mesmo sentido, Aras enfatizou o empenho do Ministério Público Federal na proteção da região Amazônica. Ele citou o projeto Amazônia Verde, com a criação de 30 novos ofícios administrativos para atuação naquela região, e a posse de outros 35 novos procuradores oriundos do 30º concurso realizado pela instituição.

“Nesta semana, também iniciamos a primeira parte do projeto Amazônia Azul, em defesa do nosso litoral no Oceano Atlântico, na costa leste, que vai até o Chuí (RS) e que precisa de tanta proteção quanto a Amazônia Verde”, pontou. O PGR citou ainda a compra de equipamentos, embarcações, helicópteros e lanchas destinados aos projetos de proteção da Amazônia, além de investimentos na plataforma GeoRadar, utilizada no combate a crimes ambientais, como desmatamento e garimpo ilegais.

Outras medidas foram adotadas neste semestre, como o lançamento do sistema de informática Cosmos, que se insere no contexto das melhores práticas de transparência e publicidade praticados pelas administrações públicas no mundo. “O sistema disponibiliza todas as receitas e despesas do Ministério Público da União (MPU), com acesso fácil”, informou.

Aras reforçou o compromisso da instituição na defesa da paz, da Justiça e da democracia, que não convive com nenhum tipo de violência. Entre outros princípios, o PGR reafirmou ainda o propósito do MPF pelo maior e melhor acesso à Justiça; harmonia entre os Poderes e suas instituições; soluções consensuais tanto quanto possível, objetivando a pacificação social; favorecimento do meio ambiente equilibrado; desenvolvimento social e econômico sustentável; respeito aos direitos humanos; vinculação às políticas públicas; além do combate aos crimes, à corrupção e à violência doméstica, entre tantos outros.

“Que nós, do Ministério Público e todo o sistema de Justiça brasileiro, continuemos com a compreensão do caminho do meio, continuemos compreendendo que coragem é o que está entre a covardia e a temeridade. E, que nós respeitemos, acima de tudo, a Constituição e as leis que nos legitimam a estar aqui a representar um segmento contramajoritário em defesa de todas as liberdades”, concluiu.

Do site do MPF