Conforme o despacho, é público e notório o descaso do Chefe do Executivo Municipal com tal situação, não sendo compreensível a forma está sendo conduzida a direção superior da administração municipal. Foto: Reprodução

Pouquíssimos são os políticos cearenses com o saber e a envergadura moral do prefeito de Limoeiro do Norte, José Maria de Oliveira Lucena. Foi um dos secretários da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, que dignificaram o cargo. Foi juiz federal no Estado do Ceará, e desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife. Hoje, com a saúde debilitada, mas em condições de manter-se no cargo, experimenta a humilhação de ser convocado a participar de audiência na sede da Promotoria de Justiça de Limoeiro, para dar satisfações sobre como está administrando a cidade.

A independência de atuação de qualquer promotor não lhe dar o direito de abusar do seu mister, mesmo quando ele trabalha na Comarca, e está em dia (caso raro) com suas obrigações comezinhas. O prefeito deve satisfações à Câmara Municipal do seu respectivo Município. E se pratica algum delito o competente para denunciá-lo é um Procurador junto ao Tribunal de Justiça. Portanto, querer saber se o prefeito está despachando de casa, do hospital ou de qualquer outra parte, é de competência da Câmara Municipal, dos vereadores, detentores de mandato popular.

Se a Procuradoria-geral de Justiça, por seu procurador-chefe ou qualquer dos procuradores têm comprovação de que o prefeito está inabilitado para o exercício do mandato, por qualquer razão, inclusive de saúde, que recorram ao Tribunal de Justiça do Estado pedindo o seu afastamento. Senão, adote as providências necessária para evitar a espetacularização, a fanfarronice ou outro qualquer nome que se queira dar a ações do tipo ou semelhante à essa “notificação” assinada pelo chefe da 1ª promotoria de Limoeiro do Norte.

A 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte, por intermédio do Promotor Felipe Carvalho de Aguiar marcou para o dia 08 de agosto uma audiência para o prefeito de Limoeiro do Norte, José Maria Lucena, prestar esclarecimentos acerca da sua ausência do Município e exercício de suas funções.

O prefeito, doente, recebendo cuidados médicos, não tem aparecido em público há alguns meses e a oposição reclama por ele não ter transmitido o cargo à vice-prefeita, Dilmara Amaral Silva (PDT). De acordo com as informações, os atendimentos no gabinete do prefeito estariam sendo feitos por assessores e pessoas próximas ao gestor.

Conforme o despacho do promotor, é público e notório o descaso do Chefe do Executivo Municipal com tal situação, não sendo compreensível a forma está sendo conduzida a direção superior da administração municipal diante notória ausência física do prefeito no cotidiano da gestão, não existindo agenda pública tampouco relatos de atendimento da população e de atos praticados de forma presencial e pública pelo prefeito, além dos atos existentes praticados por assinatura eletrônica.

O MP ainda requisitou a Secretaria Municipal de Finanças, Orçamentos e Planejamento os extratos de todos os pagamentos de subsídios do prefeito de janeiro a julho de 2023.

Ausência

José Maria Lucena, que é diabético, faz anos, já perdeu parte da visão e recentemente um rim. O outro rim está comprometido e ele se submete a três sessões de hemodiálise por semana, em Fortaleza. Ele despacha como prefeito em sua casa em Limoeiro do Norte, por estar com imunidade muito baixa, dizem amigos e familiares, pois tem recomendação médica para evitar contatos com muitas pessoas.

Em junho, a sua filha, a deputada estadual Juliana Lucena, defendeu o pai, acusado de ter abandonado a Prefeitura. Em sua avaliação, o pai está sendo vítima de informações distorcidas que são levadas até a imprensa. “São factóides plantados pela oposição política local. Falsas narrativas que buscam desestabilizar a gestão municipal e afastar o gestor sob o argumento de que ele estaria senil”, disse a petista.