Na edição de segunda-feira (12) do jornal Folha de São Paulo, com destaque de capa no site Uol, durante todo o dia, foi feita uma denúncia de tortura em presídios administrados pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará, comandada pelo secretário Luis Mauro Albuquerque Araújo, responsabilizado pelos crimes de torturas que consistem na quebra de dedos das mãos de detentos. A prática delituosa não é privilégio do Ceará, pois teria sido instituída no Rio Grande do Norte, desde quando lá atuou o próprio Luis Mauro Albuquerque Araújo. Os defensores dos direitos humanos no Ceará, que sempre tiveram discursos fortes contra a prática de tais crimes, ainda não se manifestaram sobre a denúncia feita pelo jornal paulista, com base em afirmação de um juiz de direito, um promotor de Justiça e um Defensor Público, que teriam comprovado os crimes.

Na Assembleia Legislativa cearense, onde o deputado Renato Roseno tem se apresentado como um dos que abominam a tortura, só uma voz, fora desse grupo que aparece como inimigo de torturadores, destacou a matéria da Folha. O deputado Queiroz Filho, nesta terça-feira, ao destacar a informação do jornal paulista, pediu uma manifestação da comissão de Direitos Humanos da Assembleia, enquanto a deputada Silvana Oliveira, apresentou um requerimento pedindo a ida do secretário Mauro Albuquerque ao Legislativo cearense para dar explicações sobre a forte denúncia da Folha de São Paulo. O deputado Renato Roseno não compareceu à sessão da Assembleia desta terça-feira (13).

A comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia é composta pelos deputados: Renato Roseno (presidente), Larissa Gaspar (vice-presidente), Lia Gomes, Alysson Aguiar e Jô Farias. Nenhum deles, todos ligados ao Governo, falou sobre a denúncia do jornal de São Paulo.

Leia alguns trechos da matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, em sua edição da última segunda-feira (12):

[O Rio Grande do Norte é apontado como um dos laboratórios do chamado “procedimento”. Surgiu após o “Massacre de Alcaçuz”, em 2017, quando essa equipe de intervenção federal foi enviada ao estado para colocar fim à guerra de facções que havia deixado 26 mortos.
Naquele mesmo ano, após o surgimento denúncias de maus-tratos, Luís Mauro Albuquerque Araújo, apontado com um dos grandes nomes da força-tarefa e um dos idealizadores do ‘procedimento’, compareceu a uma audiência pública para dar explicações.
“Quando se bate nos dedos, né? Quando falam isso, não é para [não] deixar marca não, porque deixa marca. É para ele [preso] não ter mais força para pegar uma faca e empurrar num agente. É para não ter mais força para jogar pedra”, disse ele, já nomeado secretário de Justiça e Cidadania do RN.

OUTRA PARTE

As explicações do secretário sobre os dedos foram em resposta às declarações da professora da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte) Juliana Melo, antropóloga que acompanhou as suspeitas de tortura no sistema prisional do estado e que também integrava a mesa da audiência pública de 2017.
“Ele nem faz questão de negar. O que tá acontecendo no Ceará é o expansionismo dessa escola que começa em Brasília, mas que vai ter um terreno fértil no Rio Grande do Norte, pós-massacre. […] Ele quer transformar isso numa metodologia nacional. Essa é a prática, há uma pedagogia e ele é um pedagogo.”
Só no Ministério Público do Ceará há, ao menos, outras 30 investigações de violência contra detentos possivelmente praticada por agentes, ocorridos depois de 2019, e coincidem com o início da gestão do agora secretário da Secretário da Administração Penitenciária do Ceará, Luís Mauro Albuquerque Araújo, apontado com um dos mentores do “procedimento” –