Antônio Henrique apresentou ações que devem ser implantadas com recursos oriundos da taxa, mas não convenceu os petistas da Casa. Foto: ALCE

Mais uma vez, o debate sobre a taxa do lixo continua na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará por ex-vereadores de Fortaleza. Além das constantes críticas por parte dos petistas, a novidade foi a indicação de melhorias de serviços de limpeza, apresentada pelo deputado Antônio Henrique, do PDT.

Segundo o pedetista,  políticas devem ser implantadas em Fortaleza, tendo como recurso a taxa do lixo no município. O objetivo, conforme informou,  é tornar o Município modelo do Brasil em gestão de resíduos sólidos. “A meta é alcançar o índice de 50% de reciclagem em até oito anos. Temos um projeto de infraestrutura inovadora. Serão implantadas na cidade ilhas ecológicas, lixeiras subterrâneas, uso de triciclos elétricos por catadores, novos ecopontos, entre tantos outros”.

Na avaliação de Antônio Henrique, a implantação da taxa não foi por acaso e os benefícios das políticas implantadas impactarão positivamente a cidade e vida da população. Ainda durante a sessão, o parlamentar apontou as capitais brasileiras que cobram taxa do lixo e contestou as críticas de parlamentares do PT.

Ele voltou a destacar que 23 capitais no Brasil cobram taxa similar. Segundo informou, muitas dessas cidades tiveram governantes petistas, após a instituição da taxa, gestores que tiveram a oportunidade de revogar o imposto e não fizeram. “Estamos aqui, hoje, com discursos de diversos parlamentares do Partido dos Trabalhadores, questionando a taxa do lixo e eu gostaria de saber por que os companheiros do PT, que governaram tantas cidades, não tiveram a coragem de revogar essa lei”, questionou.

Guilherme Sampaio (PT), que é vereador licenciado de Fortaleza, defendeu a necessidade de um debate qualificado sobre a taxa do lixo. Para ele, a continuidade do debate é uma expectativa da população. “Não é por ser uma pauta municipal que não vamos conversar sobre isso. Vamos permanecer representando o povo”.

Guilherme Sampaio destacou ainda que o assunto foi colocado em pauta em várias cidades que cobram a taxa do lixo. “Assim como tem as que cobram, têm as que não cobram, não é obrigatório. Fortaleza teve aumento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e agora está cobrando a taxa do lixo”, lamentou.

Decisão

Ex-vereadora de Fortaleza,  Larissa Gaspar (PT) destacou a decisão do desembargador Durval Aires Filho, determinando que a Prefeitura de Fortaleza e a Câmara Municipal de Fortaleza sejam notificadas sobre a ação direta de inconstitucionalidade apresentada ao Ministério Pública contra a cobrança da taxa do lixo na Capital Cearense.

Segundo ela, é importante o processo de escuta dos envolvidos na questão para que seja tomada a decisão mais acertada. “O que esperamos é que seja suspensa essa cobrança, porque ela é ilegal e não observa aspectos básicos da Lei do Marco Regulatório do Saneamento Básico”.