Combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes é discutido entre Câmara de Fortaleza e Assembleia Legislativa do Ceará

A Câmara Municipal de Fortaleza, em audiência pública conjunta com a Assembleia Legislativa do Ceará, debateu o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no estado do Ceará e na capital.

O evento, proposto pelo vereador Iraguassú Filho (PDT) e deputado Renato Roseno (Psol), que aconteceu na Assembleia, fez alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e contou com a representação da sociedade civil, poder público, sistema de segurança e justiça.

Presidindo a ocasião, Renato Roseno fez menção ao 18 de maio: ”é para nós uma data muito emblemática. Em 1973, uma garota de 8 anos foi assassinada depois de deveras violências sexuais. O crime aconteceu em Vitória, do Espírito Santo, abalando a sociedade brasileira. Até hoje, 2023, o crime não foi responsabilizado. Em 2000, a sociedade resolveu dedicar essa data para mobilização contra a violência sexual”.

Ele declarou: ”a violência sexual muitas vezes é o trauma psíquico mais forte que uma pessoa na infância pode viver. É necessário que esta pauta entre na agenda pública. É uma pauta cercada de tabu, segredo e medo, mas muitas vezes as crianças e adolescentes vivem esse trauma em silêncio, as suas vozes são silenciadas pelo medo e julgamento moral injusto da sociedade”.

O deputado aproveitou para explicar que as 6 pétalas da flor que simboliza o movimento representam 6 eixos estratégicos à época criados: prevenir a violência, atender a vítima, responsabilizar o agressor, mobilizar a sociedade, pesquisar mais e fortalecer o protagonismo da criança e do adolescente.

“Nós temos muito a fazer. A nossa cobertura em políticas públicas é muito deficitária nesse campo. As metodologias ainda precisam ser muito aprimoradas na integração desse atendimento. Há 400 mil notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes só neste ano. É uma realidade endêmica porque nós temos a estimativa que para cada caso denunciado existem 5 não denunciados”, concluiu.

O vereador Iraguassú Filho completou: “a gente precisa tratar a sociedade. A minha fala aqui vai muito mais da perspectiva da gente tentar entender e combater as causas. Ver como a gente pode trabalhar também com a política de saúde pública. É importante ter uma política de saúde mental ativa, ter o resguardo para as escolas porque lá é um local de proteção, já que muitas vezes o abuso acontece dentro de casa. Precisamos entender que é nosso papel, enquanto sociedade, agir. A vítima não teve a opção de não ser violentada e a gente tem o dever de interromper esse ciclo da violência”.

A vereadora Adriana Nossa Cara (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, reiterou: “estamos falando de crianças e adolescentes que deveriam estar protegidas pelo estado, pelas suas famílias, mas infelizmente são feridas no corpo e na sua saúde mental quando são violentadas. Precisamos garantir a integralidade dos serviços municipais e estaduais para garantir tanto a prevenção quanto o acolhimento dessas crianças”.

“Para isso, precisamos ter uma escuta qualificada. Isso precisa vir de um profissional que seja especializado. Isso também passa pelo fortalecimento dos Conselhos Tutelares, que estão no cotidiano das famílias recebendo diversas denúncias. A educação sexual é urgente no Brasil como um todo, para que as crianças se conheçam e saibam a diferença do que é um toque, um abuso, um estupro. É importantíssimo a gente tratar sobre isso nas escolas, na saúde e em toda a rede integrada para somar esforços à vida das crianças”, concluiu.

Representando a Prefeitura de Fortaleza, através da Fundação da Criança e da Família Cidadã, o presidente da instituição, Raimundo Gomes de Matos falou da felicidade de dispor da Rede Aquarela, que atua na área sendo destaque nacional. Ele concordou com a necessidade de integrar as ações e destacou o papel do Conselho Tutelar, que será ampliado com a criação de mais 4 unidades do órgão em Fortaleza.

Além disso, anunciou: “estamos fazendo uma mobilização até o final de maio para que aquele cidadão cearense que tem recurso através do imposto de renda a pagar ao Governo Federal, possa destinar o mesmo ao Funci”, garantindo mais recursos para o desenvolvimento de ações de combate à violência.

Já a secretária de Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, informou que estão trazendo o Observatório dos Indicadores Sociais para que toda e qualquer denúncia que chegar no disque 100, 180 e 155 seja absorvido ao sistema, assegurando o registro do maior número de dados para a elaboração de políticas públicas do campo. “Vamos fazer essa rede conversar e fazer com que haja eficiência”.

Representando a sociedade civil cearense, Lídia Rodrigues do Fórum DCA, (fórum permanente das entidades não governamentais de direitos da criança e do adolescente) alegou: “um problema tão grande não se enfrenta de forma isolada. Precisa da construção de diversos esforços e olhares. Nesse tempo de mais de 20 anos de luta, a sociedade vem acumulando necessidade de políticas públicas para enfrentar a violência sexual. Reconhecemos os esforços que existem no poder público, mas entendemos ainda que muito falta para que a gente efetive os direitos das crianças e dos adolescentes”.

Por fim ela reforçou a importância de construir comunicação voltada para a criança e o adolescente: “a gente produz campanha que muitas vezes dialoga mais com os adultos do que com as crianças e adolescentes. ”Essa campanha deve estar articulada a uma estratégia de educação e auto proteção. Isso envolve também saber das dinâmicas estruturais de machismo, racismo e de classe que influenciam essa violência”.

Além das autoridades acima citadas, estiveram presentes na audiência pública a Mônica Gondim, presidente do Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente; o promotor de justiça Lucas Azevedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público do Estado; a Jaqueline Texeira, supervisora do Núcleo de Atendimento da Defensoria da Infância e da Juventude; a conselheira tutelar Adriele Texeira; o delegado Carlos Alexandre, da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente; a Isabel Souza, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE; e Tamara Cristina, do Coletivo Meraki do Gueto.

Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza