Revogação de leis que tratam do esporte brasileiro está na pauta do Senado

O projeto que institui a nova Lei Geral do Esporte (LGE) é o primeiro item da pauta deliberativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que se reúne na terça-feira, às 10h.

A relatora do PL 1.825/2022, senadora Leila Barros (PDT-DF), já apresentou relatório final, quando foi requisitada vista coletiva. O texto original do projeto (PLS 68/2017) já havia sido aprovado pelos senadores, em junho de 2022, mas foi alterado na Câmara, onde apresentaram um substitutivo. Após análise da CE, a proposta será deliberada no Plenário do Senado.

Entre as especificidades do projeto em análise está a revogação de leis que tratam do esporte hoje, como a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998), o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671, de 2003), a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438, de 2006) e a Lei do Bolsa-Atleta (Lei 10.891, de 2004).

Vale-cultura

Também está na pauta da CE o PL 5.979/2019, que permite a utilização do vale-cultura em eventos esportivos. A matéria é relatada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na sequência, o projeto segue para análise do Plenário.

A proposta altera a Lei 12.761, de 2012, que criou o Programa de Cultura do Trabalhador, para incluir os eventos esportivos entre as áreas culturais financiadas pelo vale-cultura. Atualmente, são consideradas áreas culturais: artes visuais; artes cênicas; audiovisual; literatura, humanidades e informação; música e patrimônio cultural.

Educação

Já na área de educação, está em pauta o PL 6.473/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que determina a publicidade dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior.

A proposta altera duas normas: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996); e a lei que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais (Lei 9.610, de 1998).

O projeto é relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Após deliberação na CE, o texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.

Irmã Dulce

O PL 5.641/2019 é outro item da pauta. A proposta inscreve o nome de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, Irmã Dulce, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), apresentou parecer favorável à matéria, que após análise na comissão segue para deliberação em Plenário.

As obras sociais de Irmã Dulce ajudaram a transformar a vida de milhares de pessoas. Em reconhecimento, ela foi canonizada em 2019 pela Igreja Católica, tendo recebido o título de Santa Dulce dos Pobres.

“E é por sua dedicação aos pobres, necessitados e excluídos, e por seu exemplo de caridade e desprendimento, que acreditamos ser justa a inclusão de Irmã Dulce no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”, afirma o relator em parecer.

Cultura Popular

Em análise na CE, o PL 6.575/2019 eleva o rodeio crioulo, assim como suas expressões artístico-culturais e campeiras, à condição de manifestação da cultura nacional. O texto recebeu relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e após deliberação no colegiado vai a Plenário.

O projeto define como rodeio crioulo “o evento que envolve animais nas atividades de montaria, provas de laço, gineteadas, pealo, chasque, cura de terneiro, provas de rédeas e outras provas típicas da tradição gaúcha nas quais são avaliadas a habilidade do homem e o desempenho do animal”.

Segundo o relator, “diferentemente do rodeio country — que, por ser considerado um esporte competitivo, sempre visa a premiação —, o rodeio crioulo é a manifestação das tradições do campo”.

Requerimentos 

Ainda na área de esporte, os senadores deverão deliberar sobre requerimento (REQ 19/2023) para instruir a análise do PL 864/2019, que dispõe sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações. Já os REQ 18/2023 e REQ 24/2023 estão relacionados à avaliação do Plano Nacional de Educação. O REQ 27/2023 propõe que a CE analise a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo com o tema “Educação em tempo integral”.

Fonte: Agência Senado