Sessão plenária O PLDO estabelece as principais metas financeiras para o próximo ano. Foto: Reprodução/ Érika Fonseca

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

O projeto de lei ordinária nº 164/23 foi lido na pauta da sessão da última terça-feira (18) e encaminhado às comissões técnicas, que avaliarão a proposta. A medida firma as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano.

A previsão de receita estimada para o próximo ano é de R$ 12,8 bilhões, representando um incremento de 23,85% em relação ao valor arrecadado em 2022, sendo R$2,1 bilhões a mais do previsto para 2023.

Participação Social

Com o objetivo de garantir a participação da sociedade na elaboração do PLDO 2024, a Prefeitura investiu na realização de 4 audiências públicas virtuais, da reunião presencial informativa do Ciclo de Planejamento Participativo 2023, e da consulta on-line junto à população por meio de formulário que agrupa 97 propostas dentro de 14 temas diferentes.

Resultou em 11.460 votos, destacando que 55% destes concentrados nos temas: Direitos Humanos e Assistência Social; Educação; Saúde e Bem-Estar, Esporte e Lazer, e Meio Ambiente.

Prioridades

As grandes linhas de prioridades destacadas no PLDO 2024 foram agrupadas por área de atuação, em que são previstas diversas metas de entregas de bens e serviços, especialmente articulados:

Beneficiamento de famílias com a regularização de imóveis (“Papel da Casa”), “Aluguel Social”, bem como outros trabalhos de apoio especializados de habitação; Implantação e urbanização de espaços públicos e ampliação e recuperação do sistema de drenagem; Níveis de atenção à saúde (primária, secundária e terciária), promoção do desenvolvimento integral da primeira infância (“Criança Feliz”, “Sim; eu existo”, e “Criança Cidadã), promoção do trabalho, autonomia e cidadania das Mulheres; Interação da prática de atividades para a formação de hábitos saudáveis por meio do desenvolvimento do desporto comunitário e de lazer: Programa de Esporte Educacional; Reforma e ampliação de unidades escolares do ensino fundamental, expansão da educação em tempo integral; Ações permanentes em Cultura desenvolvidas em diversas regiões da Cidade e inclusão digital por meio do “Juventude Digital”; Planejamento e execução de ações articuladas para manter o meio ambiente seguro, sadio e equilibrado e contribuir para melhorias do saneamento básico, especialmente nas áreas vulneráveis (parques e lagoas reurbanizados, orla requalificada); Ações permanentes em Cultura desenvolvidas em diversas regiões da Cidade; realização de eventos para o fortalecimento da política da cultura; e desenvolvimento de projetos de protagonismo juvenil.

A Comissão designará um relator para elaboração de um parecer ao projeto da LDO 2024. O parecer será apreciado pela Comissão e sendo aprovado, a matéria retorna ao Plenário para que possa ser votada pelos parlamentares. Durante esse trâmite, os vereadores poderão contribuir com emendas ao texto.

Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza