A proposição é de autoria do vereador Adail Júnior (PDT). Foto: Reprodução
Com o objetivo de garantir o fornecimento de medicamentos não existentes na rede básica de saúde à população de baixa renda, a Câmara Municipal aprovou o projeto de indicação nº 1081 de 2021, que autoriza a Prefeitura de Fortaleza a criar a Farmácia de Manipulação Pública nas unidades municipais de saúde. A proposição é de autoria do vereador Adail Júnior (PDT).
De acordo com o parlamentar, as farmácias deverão disponibilizar medicamentos de manipulação para apoio ao tratamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis-DST, em especial a Síndrome da Imuno-Deficiência Adquirida /AIDS. O atendimento será efetuado mediante receituário médico para os residentes de Fortaleza e com renda mensal comprovada de até três salários mínimos.
“A implantação de farmácias de manipulação possibilitará o atendimento de pacientes crônicos e que tem o custo elevado, através da inclusão de medicamentos não existentes na rede básica de saúde, ampliando os benefícios para a população que não tem condições de comprar estes remédios, inclusive para aqueles que necessitam do uso de medicamentos de manipulação para apoio ao tratamento de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), em especial da AIDS”, apontou Adail.
Trâmite
O projeto foi aprovado em Plenário e encaminhado para a Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos (COGEL). O departamento deverá enviar ao Executivo para dar ciência. Por se tratar de um Indicativo, é preciso que o prefeito José Sarto (PDT) envie mensagem ao Legislativo, a fim de que a proposição seja regulamentada e possa ser executada de fato.
Fonte: CMFor
