O líder do Governo na Câmara, o vereador Carlos Mesquita, afirmou que não há necessidade para realização de audiência pública para tratar do tema. Foto: CMFor

Está tramitando na Câmara Municipal de Fortaleza, há quase dez dia, em regime de urgência, um projeto de Lei do prefeito Sarto que tem como objetivo a autorização de operação de crédito no valor de US$ 150 milhões (R$ 790 milhões) para melhorias na urbanização e mobilidade da cidade. A proposta chegou a ser retirada de pauta devido a reclamações da vereadora Priscila Costa (PL), mas deve ser votada no Plenário Fausto Arruda na próxima semana.

De acordo com o líder do Governo, o vereador Carlos Mesquita (PDT), a proposta deve entrar na pauta de discussão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima segunda-feira (20), quando os membros do colegiado vão debater uma emenda apresentada por Priscila Costa, que defende a realização de uma audiência pública para debater o empréstimo com a população.

Segundo informou Carlos Mesquita, não há necessidade da realização de uma audiência pública para discutir o tema, uma vez que a Prefeitura de Fortaleza tem crédito para contrair o empréstimo. “Não vejo necessidade para isso, mas vou discutir com os meus pares para ver se eles entendem dessa forma”, explicou.

O projeto foi aprovado na CCJ, na quarta-feira passada, mas Priscila Costa reclamou que teria solicitado vista do texto em discussão e não foi atendida. Por conta disso, a matéria foi retirada da pauta da sessão. No dia seguinte, por conta da emenda sugerida pela parlamentar, a mensagem retornou para o colegiado, que ainda não voltou a se reunir.

Programa

De acordo com a proposta, o Programa de Urbanização e Mobilidade de Fortaleza atuará no desenvolvimento urbano da cidade abrangendo diretamente as vertentes que a gestão considera critica, como a urbanização e mobilidade urbana, através de serviços de drenagem, pavimentaçao, passeis, ciclovias, infraestrutura viária, arborização e urbanização de áreas vulneráveis.

“O objetivo deste programa é promover o desenvolvimento socioeconômico do município de forma direta e indireta, assegurando o acesso a espaços urbanizados e ordenados e a ambientes saudávis, bem como ofertar melhoria da mobilidade urbana e do transporte público da cidade, visando a melhoria da qualidade de vida da população”,  diz o texto.