Tribunal de Contas da União esclarece onde deve ser devolução de joias e armas

O Tribunal decidiu que vai avaliar todos os presentes recebidos pelos presidentes da República ao final de cada mandato. Também será realizada uma auditoria para analisar o acervo recebido pelo ex-presidente desde 2019 / Foto: Reprodução Internet

O Tribunal de Contas da União atualizou, nesta quarta-feira (22/3), sua decisão no caso envolvendo presentes recebidos por autoridades brasileiras em viagens à Arábia Saudita e aos Emirados Árabes Unidos (EAU). O Plenário determinou que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro entregue as joias de origem saudita que estão (segundo pacote) em seu poder à Caixa Econômica Federal, Agência 210 Sul, em Brasília (DF).

Outra determinação é que a Receita Federal entregue à Caixa Econômica Federal, na mesma agência, o conjunto de joias retido pela autoridade alfandegária (primeiro pacote), tendo em vista o elevado valor do bem, que não deve ser incorporado em acervo privado. A entrega deve ser feita após efetuados os trâmites para desembaraço aduaneiro pelas autoridades competentes.

Já as armas presenteadas pelos EAU devem ser entregues à Diretoria de Polícia Administrativa da Polícia Federal, no edifício-sede da corporação em Brasília.

O prazo para a entrega é de cinco dias úteis.

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU foi o autor da representação analisada hoje. O relator é o ministro Augusto Nardes,

Sessão anterior (15/3)

Na sessão de 15 de março, o TCU analisou decisão cautelar do ministro Augusto Nardes (do dia 9/3) no caso envolvendo presentes recebidos por autoridades brasileiras em viagens à Arábia Saudita e aos Emirados Árabes Unidos (EAU) em outubro de 2021.

Fonte: TCU