O colegiado envolverá parlamentares, sociedade civil e órgãos do terceiro setor na discussão e na proposição de políticas públicas voltadas para as pessoas autistas e seus cuidadores. Foto: Reprodução/ Mateus Dantas
A Câmara Municipal de Fortaleza instala oficialmente a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista durante a sessão plenária desta quinta-feira (2), com o objetivo de ampliar as discussões e garantir a tramitação de projetos em benefício da população autista na Capital.
A instalação ocorre após a aprovação do Requerimento nº 1035/23, de autoria do vereador Márcio Martins (PROS), que também atuará como presidente da Frente Parlamentar.
De acordo com a matéria aprovada no dia 15 de fevereiro, o grupo de parlamentares deverá discutir e propor políticas públicas voltadas para o autismo em Fortaleza, envolvendo familiares e instituições de referência no desenvolvimento e na inclusão de pessoas no espectro.
A proposta é que os debates culminem na proposição de projetos de incentivo e melhoria da condição de vida de autistas e de seus cuidadores, além de fiscalizar o cumprimento das diretrizes estabelecidas na legislação brasileira, entre as quais a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/15).
”A Câmara Municipal de Fortaleza foi a primeira casa legislativa no Brasil a instalar uma Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Autista. Ela foi instalada pela primeira vez em 2019, onde cumpriu o que tinha proposto, e agora, em 2023, conta com um colegiado específico para tratar sobre o assunto de grande relevância”, destacou o vereador Márcio Martins, autor da proposta.
Segundo ele, a Frente Parlamentar realizará eventos na sede da Câmara Municipal de Fortaleza e em outros espaços da cidade, mobilizando sociedade e entidades do terceiro setor para discutir a temática. Entre as ações, o parlamentar adianta uma caminhada para sensibilizar a população, além da proposição de um selo de incentivo às empresas que estiverem preparadas para atender e incluir pessoas com autismo.
O colegiado também produzirá relatórios das atividades, que envolvem eventos, reuniões e visitas técnicas, que deverão ser apresentados à Câmara Municipal de Fortaleza.
Os parlamentares membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista serão oficialmente divulgados durante a instalação do órgão, que contará ainda com a presença de representantes de diversas entidades que atuam diretamente com pessoas no espectro.
Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza
