Os desembargadores integrantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, na próxima terça-feira, dia 28, a partir das 9 horas, iniciam o julgamento do processo de investigação contra condutas vedadas nas eleições estaduais de 2022, contra os candidatos majoritários Elmano de Freitas, eleito governador do Ceará, e Camilo Santana, eleito senador, além da ex-governador Izolda Cela e a vice-governadora eleita, Jade Romero e as duas suplentes de Camilo, Augusta Brito e Janaína Farias.
Todas as partes fizeram suas últimas manifestações, e o desembargador Raimundo Nonato Sntos, relator do processo, concluiu o seu voto e pediu pauta para julgamento, o que acontecerá no dia 28 deste mês de março. O procurador regional eleitoral Edmac Lima Trigueiro apresentou no seu parecer no encerramento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral, como já registrado neste nosso blog, pede ao TRE, a “penalidade de cassação do diploma dos candidatos eleitos (Elmano de Freitas da Costa, governador; Camilo Sobreira de Santana, senador; Jade Afonso Romero, vice-governadora e das suplentes de senador Augusta Brito de Paula e Janaina Carla Farias), bem como a penalidade de inelegibilidade pelo prazo de 08 anos a todos os investigados”, inclusive a ex-governadora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi proposta, no início da campanha eleitoral do ano passado, pela Coligação do Povo, Pelo Povo e Para o Povo, encabeçada pelo candidato a governador Roberto Cláudio e o vice Domingos Aguiar Filho, tendo como réus Elmano de Freitas da Costa, Jade Afonso Romero, Camilo Sobreira Santana, Augusta Brito de Paula, Janaina Carla Farias e Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, à época governadora do Estado do Ceará. O Corregedor Eleitoral chegou a determinar uma busca e apreensão em órgãos do Governo do Estado por ter sentido que os governistas haviam sonegado alguns documentos.
O parecer do procurador-regional eleitoral substituto, Edmac Lima Trigueiro, antes de reconhecer o “abuso de poder político de responsabilidade dos investigados”, escreveu: “Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela Coligação Do Povo, pelo Povo e para o Povo em face de Elmano de Freitas da Costa, Jade Afonso Romero, Camilo Sobreira de Santana, Augusta Brito de Paula, Janaina Carla Farias e Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, na qual lhes foi imputada a prática de abuso de poder político e econômico durante o período de campanha do pleito eleitoral de 2022.
Conforme consta na exordial, em síntese, o Governo do Estado do Ceará, chefiado por Maria Izola Cela de Arruda Coelho, direcionou benesses aos municípios interioranos, por meio da celebração de convênio e do repasse de recursos para obras de pavimentação asfáltica e de construção/reforma de prédios e equipamentos públicos, com vistas a angariar, de forma oblíqua, o apoio dos prefeitos municipais em favor da candidatura dos investigados Elmano de Freitas da Costa, Jade Afonso Romero, Camilo Sobreira de Santana, Augusta Brito de Paula e Janaina Carla Farias.
A inicial narra ainda que o modo de operação dos investigados consiste na convocação de prefeitos para se reunir e registrar nas redes sociais a reunião e o apoio aos candidatos, mediante promessa de manutenção e ampliação de obras e programas do Estado do Ceará em favor do município. Com o registro do apoio nas redes sociais, o Estado do Ceará celebra convênios ou aditivos e direciona as benesses para os municípios dos prefeitos cooptados. Foram indicados como cooptados os prefeitos dos municípios de Paracuru, Tamboril, Jucás, Caridade, Baturité, Acaraú e Granja”.
O procurador Eleitoral diz que nos autos “há prova robusta de condutas realizadas no âmbito do Governo do Estado do Ceará, em manifesto desvio de finalidade, com gravidade suficiente para comprometer a igualdade da disputa e a legitimidade do pleito”. Ele anexou aos autos uma série de fotos do governador Elmano e do senador Eunício, com prefeitos aliciados logo depois da celebração dos convênios que garantiam os recursos da negociação política com o prefeito de Paracuru e vários outros.
A data para a realização da sessão de julgamento foi publicada no Diário Oficial eletrônico da Justiça Eleitoral cearense no último dia 24. É possível que o julgamento não seja concluído na próxima terça-feira pela complexidade que o caso encerra, a cassação dos mandatos do governador do Estado do Ceará e o do único senador eleito no pleito de 2022. É certo, porém, que qualquer que seja o resultado as partes levarão o processo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem cabe a última palavra.
