Senadora Soraya Thronicke (União/MS) apresentou, durante a sessão plenária desta terça-feira (21), questão de ordem sobre a proposta de CPI. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

A senadora Soraya Thronicke (União-MS) apresentou, durante a sessão plenária desta terça-feira (21), questão de ordem sobre a proposta de CPI que pretende investigar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Soraya reclamou do pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de ratificação das assinaturas do requerimento para a criação da CPI. Segundo a senadora, trata-se de uma inovação, já que o Regimento Interno do Senado só prevê a aposição e a retirada de assinaturas, mas não prevê a ratificação.

“A retirada de assinaturas é legítima e legal, mas não existe previsão regimental de ratificação de assinatura. Não há qualquer respaldo regimental para isso e corremos o risco de causar mais insegurança sobre a impressão da população acerca da seriedade do Parlamento” declarou a senadora.

Soraya apontou que, das 35 assinaturas que havia no requerimento, 15 foram ratificadas e outras 20 estão “no limbo”. Ela questionou o que acontecerá com essas assinaturas e se esse procedimento terá continuidade em outras situações semelhantes. A senadora disse ainda que não solicitou a ratificação da própria assinatura, mas essa ratificação aparece no sistema. Segundo ela, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) a informou que pediu a ratificação, mas a assinatura dele não aparece como confirmada. Na opinião da senadora, esses precedentes podem superar a gravidade do dia 8.

“São muitas perguntas e poucas respostas até agora. Eu já não falo dos atos do dia 8, mas estou falando da validade dos meus atos. Alguém está decidindo por mim”, registrou a senadora.

A senadora ainda criticou uma suposta tentativa do governo de impedir a instalação da CPI. Ela admitiu que a articulação faz parte da política, mas disse que as estratégias não devem ferir a legislação. Segundo Soraya, quando essa articulação ultrapassa a lei, “aí temos algo mais sério”.

Resposta

Em resposta, Pacheco disse que acolhia a questão de ordem. No entanto, ele fez questão de “afastar a ilação” de suspeita de fraude. De acordo com o presidente, falta uma premissa básica na questão de ordem da senadora Soraya, que é abordar a situação do encerramento da legislatura passada. Ele ponderou que a discussão pode aprimorar os processos legislativos, em outras questões que envolvem requerimentos que passam de uma legislatura para outra. Pacheco lembrou que o fato que ensejou o requerimento ocorreu durante o recesso. Ele acrescentou que, no dia 31 de janeiro, com o requerimento pendente de confirmação, encerrou-se a legislatura parlamentar, com o encerramento do mandato de muitos senadores que haviam assinado o requerimento.

“O entendimento do Senado sempre foi, em documentos dessa natureza, de arquivamento. Talvez o equívoco desta presidência tenha sido oportunizar a possibilidade de ratificação, em razão do tema. Talvez tenha sido deixar de arquivar, pois sempre foi assim no Senado Federal”, argumentou Pacheco.

Na visão do presidente, neste momento, reside um único conflito em relação ao requerimento da senadora Soraya: se devem ser consideradas ou não as assinaturas. Ele apontou o art. 76 do Regimento Interno, que estabelece que em qualquer hipótese o prazo da CPI não poderá ultrapassar o período da legislatura em que for criada. De acordo com Pacheco, tudo foi feito com base no diálogo, “buscando um consenso maduro”.

“Se há algo que pode ser considerado por esta presidência é por que eu mantive um requerimento de uma legislatura anterior. E respondo: foi pela relevância do fato, de uma situação muito específica. Não há nada de manobra, para prejudicar um lado ou outro. A intenção foi dar ao requerimento uma exceção e, infelizmente, isso se inverte com uma suspeita sobre a Presidência”, declarou.

Congresso e CPMI

Pacheco prometeu responder à questão de ordem com a melhor intenção possível e ressaltou que esse requerimento não tem nada a ver com o pedido de CPMI, que está pendente de apreciação pelo Congresso Nacional.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o seu requerimento para uma CPI do Crime Organizado está em situação análoga ao requerimento de Soraya. Girão também manifestou apoio à CPMI dos Atos Antidemocráticos e pediu que uma sessão do Congresso seja marcada com urgência. Segundo o senador, são mais de 30 vetos dependendo de apreciação. Pacheco disse que buscará um acordo com as lideranças para que uma sessão conjunta seja agendada o mais breve possível.

Para o senador Jorge Kajuru, uma CPI no Senado seria “mais justa e sem revanchismo”. Ele fez questão de dizer que não é contra a CPMI, mas questionou “que independência vai ter a CPMI se o relator for o senador Marcos do Val ou se o deputado Nikolas for integrante?”. Ele pediu que os parlamentares integrantes de uma possível CPMI tenham integridade moral e experiência com investigação.

O senador Jorge Seif (PL-SC) disse se surpreender com uma suposta falta de transparência do governo, com possíveis omissões, infiltrados e sabotagem para colocar pessoas “que rezavam em frente aos quarteis” dentro da cadeia. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Cleitinho (Republicanos-MG) também manifestaram apoio à CPMI. Cleitinho disse que há “santos pagando por pecadores”, em referência aos presos pelos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro.

Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), foge do razoável pensar que o presidente Lula ou algum de seus ministros tinham ciência dos ataques do dia 8 de janeiro – apenas uma semana após a posse. Ele disse, porém, que o ex-presidente Jair Bolsonaro passou quatro anos atacando a democracia e as instituições. Na mesma linha, Kajuru disse que esse tipo de suspeita é uma espécie de “ataque” a seu cérebro.

Fonte: Agência Senado