Presidente do TSE salienta que: ”Democracia não suportará política de apaziguamento”

Diante dos ataques terroristas de 8 de janeiro em Brasília, a democracia não vai suportar qualquer política de apaziguamento. Todos os envolvidos serão investigados e, se responsabilizados, devidamente punidos. Inclusive pela instigação ou conivência com o golpismo.

O aviso foi dado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão de abertura do ano judiciário, na noite da última quarta-feira (1º/2). Ele fez referência à invasão e destruição dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A motivação da horda de golpistas tem tudo a ver com a Justiça Eleitoral, altamente contestada dentro da lógica antidemocrática que os moveu. Pelo risco que o Brasil correu, Alexandre apontou que não haverá negociação com criminosos, terroristas e golpistas.

”A democracia não suportará mais a ignóbil politica de apaziguamento, de ‘deixa pra lá’, de ‘vamos aceitar que eles podem melhorar’. Essa política fracassada de apaziguamento já foi amplamente afastada na histórica tentativa de acordo de Chamberlain com Hitler”, disse.

A referência é ao acordo firmado pelo então primeiro-ministro britânico Neville Chamberlain, conhecido por sua postura apaziguadora, com a Alemanha de Adolf Hitler em 1938, concedendo a região dos Sudetos. O que se seguiu foi o avanço nazista sobre a Polônia e, fatalmente, a Segunda Guerra Mundial.

Alexandre de Moraes também citou outro primeiro-ministro britânico, Winston Churchill, responsável pela vitória sobre os nazistas na guerra. Fez referência à fala ”o apaziguador alimenta o crocodilo esperando ser o último a ser devorado”. Nesse cenário, a repressão estatal aos criminosos deve ser completa, declarou o ministro.

”Todos os envolvidos serão responsabilizados civil, política e criminalmente. Inclusive pela dolosa instigação ou conivência, por ação ou omissão motivada por ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, afirmou o presidente do TSE.

”A democracia brasileira não será abalada e muito menos destruída por criminosos terroristas. A defesa da democracia e das instituições é inegociável. Muito mais do que um compromisso, essa defesa é razão de existência da Justiça Eleitoral e deste Tribunal Superior Eleitoral”, complementou.

Vigor democrático

Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti também discursou com mensagem de defesa da democracia, que, a seu ver, demonstrou vigor após os atentados de 8 de janeiro. Para ele, agora cabe à sociedade civil organizada defender a Constituição, especialmente a líderes políticos capazes de interceder pelo fim da violência.

”Passado o ano eleitoral, agora é hora de encontrarmos soluções para as crises e atuar para que jamais se repitam atos como os de 8 de janeiro. Devemos dar vez a gestos de civilidade e de retorno ao diálogo, à busca de consensos, à democracia que almejamos ser”, afirmou, no discurso.

“Isso passa, também, por responsabilizar e punir os responsáveis pelos atentados contra os três poderes, sendo garantidos a eles a ampla defesa e ao devido processo”, acrescentou.

O presidente do Conselho Federal da OAB também prometeu que a instituição será uma implacável defensora do direito de defesa, do processo legal, das garantias constitucionais  e das prerrogativas da advocacia. ”Não existe democracia na ausência desses itens”, disse.

Clique aqui para ler o discurso completo de Alexandre de Moraes.

Fonte: ConJur