O Auxílio Brasil é o programa que substituiu o Bolsa Família no governo Bolsonaro/ Foto: Reprodução Internet
Turbinado por uma emenda constitucional que autorizou o aumento de gastos em ano eleitoral, o programa Auxílio Brasil criado pelo governo Bolsonaro para transferência de renda desperdiçou dinheiro, tornou-se menos efetivo e foi alvo de erros de inclusão e exclusão. Por isso, precisa ser revisto.
Essa é a conclusão de um relatório de auditoria de natureza operacional feita pelo Tribunal de Contas da União, aprovado pelo Plenário da casa em 17 de dezembro, sob a relatoria do conselheiro Augusto Sherman Cavalcanti.
O Auxílio Brasil é o programa que substituiu o Bolsa Família no governo Bolsonaro. Foi criado em 2021 e ampliado consideravelmente em 2022, com a aprovação da chamada “PEC das Bondades”. O valor foi aumentado para R$ 600 graças a benefícios adicionais. Com a eleição e posse de Lula na presidência da República, deve ser redesenhado novamente.
Segundo o TCU, o conjunto das mudanças promovidas por Bolsonaro beneficiou mais as famílias unipessoais, já que os valores adicionais eram pagos igualmente seja para beneficiários únicos, seja para aqueles que tinham mais pessoas no núcleo familiar. Assim, perdeu espaço o público prioritário do programa: crianças e adolescentes.
O relatório aponta que isso incentivou fraudes pela fragmentação das famílias em vários pedaços, de modo que cada um receba os R$ 600 mínimos. “Esse comportamento acaba por gerar distorções ainda maiores, pois enquanto uma família de adultos pode se fragmentar em tantas famílias quanto pessoas forem, constituindo diversas famílias unipessoais, uma família com crianças e adolescentes não tem a mesma capacidade”, diz o relatório.
Com isso, o programa Auxílio Brasil perdeu custo-efetividade no combate à pobreza. Além disso, esteve menos focalizado — ou seja, atendeu menos o público-alvo que se enquadro nos critérios legais do benefício. Cruzamento de dados feito pelo TCU informa que em outubro de 2022 haveria 3,51 milhões de famílias a mais que o público alvo estimado.
“As mudanças introduzidas pelo PAB (Programa Auxílio Brasil) levaram a uma piora no custo-efetividade em relação ao programa de transferência anterior, o PBF (Programa Bolsa Família), e ao desenho inicial do próprio PAB, tendo como consequência o desperdício de recursos públicos, pois seria possível gastar um montante menor para alcançar o mesmo resultado em termos de redução da pobreza”, concluiu.
Dentre as possíveis causas identificadas encontram-se as fragilidades no cadastramento autodeclaratório do CadÚnico e o atendimento remoto dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), responsáveis por erros de inclusão ou exclusão do programa.
O relatório sugere uma série de medidas quanto ao programa de transferência de renda. Entre elas: ajustes e normatização para pagamentos per capita mais equitativos entre as famílias beneficiárias; investigar e sanear distorções na composição familiar dos integrantes do CadÚnico; e estabelecer cronograma mais célere de revisões, focalizações, averiguações cadastrais e ações de administração de benefícios.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
