Senado Federal terá que fazer a renovação das 14 comissões temáticas permanentes da Casa

Depois da posse dos senadores eleitos, da eleição da Mesa e da definição das novas lideranças partidárias, o Senado Federal terá que fazer a renovação das 14 comissões temáticas permanentes da Casa, com a definição de novos membros e a eleição de presidentes e vice-presidentes.

São os líderes partidários que indicam os senadores que integrarão as comissões em nome de cada legenda ou do respectivo bloco parlamentar. Os partidos e blocos devem obedecer a regras de proporcionalidade partidária para preencher as cadeiras. Os maiores grupos políticos representados no Senado recebem mais assentos. No entanto, é possível a cessão de vagas de um partido ou bloco para outro, de modo a assegurar a representação plural nos colegiados.

Uma vez montadas as comissões, elas devem decidir quem serão seus presidentes. Segundo o Regimento Interno do Senado, o presidente de uma comissão deve ser eleito pelos membros em votação secreta.

Na maioria das vezes, porém, as lideranças partidárias decidem esses nomes através de acordos, respeitando a proporcionalidade entre as bancadas. Os membros das comissões, tradicionalmente, referendam essas escolhas, mas nada impede o surgimento de outros candidatos e a disputa no voto.

Os presidentes das comissões permanentes têm mandato de dois anos, o que significa que novas eleições serão realizadas em 2025. Não é permitida a reeleição na mesma legislatura. Os trabalhos das comissões só podem se iniciar após a definição dos presidentes e vices. Isso costuma ocorrer já ao longo da primeira semana da sessão legislativa. Entretanto, como esse processo está sujeito a formação de blocos parlamentares e acordos partidários, é possível que circunstâncias políticas causem algum atraso.

Limites e prazos

Observando o critério de participação proporcional, os líderes partidários e de blocos partidários indicarão os membros – titulares e suplentes – para cada uma das 14 comissões permanentes do Senado. De acordo com o Regimento Interno, cada senador poderá integrar até três comissões como titular e outras três como suplente. Apenas o presidente do Senado está impedido de atuar em comissões, a não ser a Comissão Diretora – que é a Mesa da Casa.

Após a indicação de seus membros, as comissões permanentes devem se reunir, dentro de cinco dias úteis, para a eleição de seu presidente e de seu vice-presidente. Nesta primeira reunião, os dois senadores mais velhos assumem a presidência e a vice-presidência para dirigirem o processo de eleição. Os demais senadores votam em escrutínio secreto e elegem o presidente e o vice-presidente, que assumem imediatamente. Ocorrendo empate, a eleição deve ser repetida no dia seguinte e, verificando-se novo empate, será considerado eleito o candidato mais idoso.

A composição das comissões deverá assegurar “tanto quanto possível”, segundo o Regimento Interno do Senado, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos partidários.

Novos presidentes

Após assumirem o comando das comissões, os novos presidentes fazem a distribuição e redistribuição das matérias, designando os novos relatores e definindo a pauta da próxima reunião de trabalho.

O presidente eleito tem como competência ordenar e dirigir os trabalhos da comissão, dar conhecimento aos demais pares de toda matéria recebida, designar relatores para as matérias, escolher os membros das subcomissões e fixar a sua composição, resolver as questões de ordem e representar a comissão junto à Mesa, às outras comissões e suas respectivas subcomissões e com os líderes.

Também cabe aos presidentes de comissões convocar as reuniões extraordinárias, promover a publicação das atas das reuniões no Diário do Senado Federal, solicitar os serviços de funcionários técnicos para estudo de determinado trabalho, convidar técnicos ou especialistas particulares para assessorar no exame de determinadas matérias, desempatar as votações não secretas, distribuir matérias às subcomissões e assinar o expediente da comissão.

Colegiados

O Senado possui 14 comissões permanentes. Elas são temáticas e discutem os projetos pertinentes a suas áreas de conhecimento, produzindo relatórios e pareceres técnicos que orientam a votação das propostas e embasam o debate na sociedade. Há também a Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) composta pelos integrantes da Mesa do Senado.

As comissões permanentes do Senado fazem a análise prévia de todos os projetos que passam pela Casa, refinando os textos e levando pareceres para a votação em Plenário. As comissões também fiscalizam o trabalho do Poder Executivo, acompanham a execução de políticas públicas, fazem emendas ao Orçamento da União para direcionar verbas a setores específicos e promovem audiências públicas com representantes da sociedade. O comando das comissões se renova a cada dois anos.

Comissões permanentes do Senado

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) 27
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) 27
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) 27
Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) 23
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) 21
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) 19
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) 19
Comissão de Segurança Pública (CSP) 19
Comissão de Meio Ambiente (CMA) 17
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) 17
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) 17
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) 17
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) 17
Comissão Senado do Futuro (CSF) 11

Mais disputadas

A CCJ e a CAE costumam ser as mais disputadas, por serem consideradas as comissões de mais prestígio e poder. A CCJ analisa a constitucionalidade, a juridicidade e a regimentalidade das matérias. Com 27 membros, a comissão também tem a função de tratar de temas polêmicos como a perda de mandato de senador e os recursos interpostos às decisões da Presidência do Senado. A CCJ faz, ainda, a sabatina dos indicados para integrar os tribunais superiores, como Supremo Tribunal Federal (STJ) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Já a CAE, que como a CCJ também tem 27 membros, trata das questões econômica e financeira dos projetos. Política de crédito, câmbio, comércio exterior e sistema monetário são alguns dos temas tratados na comissão. A CAE ainda é responsável pela sabatina de ministros indicados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e do presidente do Banco Central. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) sabatina indicados para embaixadas e organismos internacionais e trata de assuntos ligados às relações diplomáticas.

Os indicados para diretorias de agências reguladoras também são sabatinados em comissões, assim como indicados para conselhos e outros órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Fonte: Agência Senado