Evandro Leitão é o principal autor da emenda à Constituição do Ceará que acaba com a Funcap

O reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Cândido Albuquerque, publicou artigo registrando a preocupação da comunidade cientifica cearense, notadamente o segmento da UFC, com os efeitos da proposta de emenda à Constituição do Estado do Ceará apresentada pelo deputado Evandro Leitão, com o apoio de alguns outros deputados estaduais, acabando, de fato e de direito com a Funcap (Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico), responsável pelo  apoio a “pesquisa científica, a inovação e o desenvolvimento tecnológico no Estado do Ceará em caráter autônomo ou complementar”.

A proposta de emenda constitucional acabando com a Funcap foi sorrateiramente apresentada, no fim do ano Legislativo, em dezembro passado, em segundo plano da proposição que retira os “municípios integrantes da Região Metropolitana de Fortaleza”, de que trata o atual Art. 210 da Carta estadual quando classifica os Municípios do Interior. A Funcap, atualmente, como dispõe o Art. 258 da Constituição estadual, deveria receber uma “dotação mínima, correspondente a dois por cento da receita tributária”, mas nunca recebeu, tanto que o Tribunal de Contas do Estado, anualmente, critica o Governo do Estado por não cumprir este dispositivo constitucional.

Em artigo publicado hoje (11), o reitor da UFC, professor Cândido Albuquerque, diz: “A comunidade científica, em especial aquela vinculada à Universidade Federal do Ceará (UFC), encontra-se em estado de apreensão diante de uma proposta de emenda constitucional (PEC), feita pelo Legislativo estadual, com potencial de comprometer seriamente o futuro da pesquisa e da inovação no Ceará. Essa PEC, já nominada de “PEC anticiência”, altera o artigo 258 da Constituição Estadual, desobrigando a destinação de 2% da arrecadação tributária de nosso Estado à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP)”.

E prossegue o reitor da UFRC: “A mudança afeta o Fundo de Inovação Tecnológica (FIT) gerido pela Funcap e implica grande retrocesso para o desenvolvimento científico e tecnológico do Ceará, pois acaba com a garantia de um financiamento constitucional para a ciência, balizado em uma política de Estado, e pulveriza recursos antes exclusivamente destinados ao fomento de projetos inovadores, acarretando perda de foco e diminuindo o impacto do saber aqui produzido”.

A Universidade Federal do Ceará é parceira da Funcap em diversas frentes e orgulha-se disso, tanto pelo financiamento que a agência estadual assegura para mais de 650 bolsas de pós-graduação pagas a cientistas de nossa Casa quanto por iniciativas como o Programa Cientista-Chefe, implantado pela Funcap no Executivo Estadual, enfatizou, ainda, Cândido Albuquerque. A proposta de emenda constitucional a qualquer momento, a partir de fevereiro, pode ser votada se a comunidade científica não estiver atenta