Texto da deputada, prevê ainda correção dos valores anualmente pela inflação. Foto: Reprodução/ Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Na Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) 2641/22 define o piso salarial do arquivista, de R$ 7.272,00 para jornada de 40 horas semanais e de R$ 5.454,00 para jornada de 30 horas semanais.
A proposta prevê ainda que os valores serão corrigidos anualmente pela variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei 6.546/78, que trata da regulamentação das profissões de arquivista – o diplomado em curso superior de arquivologia – e de técnico de arquivo. ”Os arquivistas prestam serviços de gerenciamento da informação, gestão documental, conservação, preservação e disseminação da informação contida em documentos”, disse a autora da proposta, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
”Como esses são serviços essenciais para a sociedade, os arquivistas devem receber uma remuneração mínima compatível com sua formação, dignidade e importância social”, dissertou a parlamentar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
