Senado Federal — Votação do PL sobre os agrotóxicos só será discutido com Governo Eleito

No Senado Federal, após muito debate e divergências, o presidente da Comissão de Agricultura (CRA), o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), atendeu a apelos de alguns senadores e adiou nesta terça-feira (29) a votação do Projeto de Lei (PL) 1.459/2022 , que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos.

Ele concordou em discutir o texto do projeto, na tarde desta terça-feira (29), com membros das comissões de transição de agricultura, saúde e meio ambiente do Governo Federal eleito, e deve colocar a matéria em votação nesta quarta-feira (30).

O apelo foi feito pela Coordenadora da Frente Ambientalista do Senado Federal, senadora Eliziane Gama (Cidadania–MA), e pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que solicitaram que o assunto — bastante polêmico e em tramitação há 23 anos no Congresso Nacional — fosse debatido com o novo governo federal.

A senadora ponderou que mais de 1,9 mil agrotóxicos foram liberados para uso no Brasil nos últimos quatro anos. Para Eliziane, é grave um projeto em que as etapas facilitem a liberação de produtos que ”claramente trazem riscos”. ”Não se pode deixar de lado a avaliação científica. Eu não posso deixar de lado cientistas que estão dizendo o que vai acontecer a partir da aprovação desse projeto”, disse a parlamentar.

Eliziane enfatizou que a atual proposta torna a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apenas órgãos consultivos, por não terem mais a palavra final na liberação dos pesticidas, o que, pelo texto, caberá ao Ministério da Agricultura.

A senadora enalteceu a decisão de Gurgacz de ampliar o debate e afirmou que, com o ajuste de pelo menos três pontos, será possível avançar. ”Podemos construir, chegar a um acordo que seja menos ruim. Podemos sair com um texto de fato que seja melhor”, afirmou Eliziane.

Gurgacz enfatizou que na CRA nunca houve embate antes de se esgotarem todas as possibilidades de entendimento.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que apresentaria voto em separado pela rejeição do projeto, se a matéria fosse a votação nesta terça-feira. ”Vamos votar contra, mas sugerindo pelo texto que saiu do Senado. (…) Está claro que nas questões colocadas na Câmara, reduz-se o poder da Anvisa e do Meio Ambiente para dar maior poder e concentração ao Ministério da Agricultura”, salientou Paulo.

Cartéis

Relator da matéria, Gurgacz afirmou que a principal proposta do projeto é dar mais agilidade ao processo de análise dos produtos, com redução do tempo, sim, mas com aumento de avaliação técnica.

Para o relator, essa é também uma oportunidade de acabar com os cartéis, ”de cinco ou seis organizações internacionais, que comandam a venda de todos os pesticidas no Brasil hoje”.

A questão dos cartéis também foi pontuada pelos senadores Jayme Campos (União-MT) e Carlos Fávaro (PSD-MT).

”Não posso concordar quando alguns senadores condenam veemente a possibilidade de uso. Acir Gurgacz foi muito feliz, quando colocou aqui que temos de quebrar os cartéis no Brasil. Hoje são cinco ou seis empresas que são detentoras de todo o mercado. Aqui abrimos a possibilidade de usarmos produtos melhores do que estão sendo usados, como também melhorar a nossa competitividade, reduzindo os custos. Hoje o que mata a operação é o agrotóxico, em maioria absoluta importado”

Da mesma forma, como produtor rural, Fávaro afirmou que não quer usar em sua propriedade produtos antigos, retrógrados, mas sim pesticidas que não contaminem o meio ambiente e prejudiquem a saúde humana. ”Temos que superar a burocracia no registro de moléculas”, afirmou.

Para o senador Guaracy Silveira (PP-TO), lutar contra os defensivos agrícolas é lutar a favor da fome. ”Calcula-se que o mundo foi para 8 bilhões de habitantes. Como vamos alimentar essas pessoas, se não tivermos condições de produzir alimentos?”, questionou.

Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) lembrou que a atual legislação não está atrapalhando as safras recordes de produção de alimento no Brasil, assim como a criação de gado, hoje maior do que o número da população brasileira. ”Isso [a produção] quer dizer que não se faz necessário aumentar [o uso de agrotóxicos]. A Anvisa não atrapalhou o crescimento”, disse a parlamentar.

Fonte: Senado Federal