A proposta é ofertar capacitações e consultorias gerenciais. Foto: Reprodução/ Érika Fonseca
Na Sessão Ordinária da última terça-feira (22), o Legislativo Municipal de Fortaleza enviou para apreciação da Comissão Conjunta de Constituição, Justiça (CCJ) e Desenvolvimento Econômico (CDE) o Projeto de Lei (PL) nº 425/22, da iniciativa da Prefeitura de Fortaleza, que institui o Programa de Fortalecimento e Formalização dos Empreendedores Individuais.
A matéria pretende promover e formalizar negócios individuais em Fortaleza por meio do fomento da atividade empreendedora, proporcionando ambiente favorável ao desenvolvimento dos empreendedores individuais e contribuindo para a recuperação da economia local.
De responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SDE, o Programa de Fortalecimento e Formalização dos Empreendedores Individuais será dividido em três eixos de atuação:
Eixo 1: capacitações e consultorias gerenciais;
Eixo 2: serviços de formalização e orientação para empreendedores individuais;
Eixo 3: distribuição gratuita de equipamentos de trabalho (carrinhos customizados para ambulantes).
Se o projeto for aprovado pela Câmara de Fortaleza e sancionado pela Prefeitura, os beneficiários do programa serão selecionados por meio de Edital de Chamada Público específico, onde haverá uma avaliação socioeconômica de cada participante e posterior classificação.
Os interessados deverão ter mais de 18 anos de idade, residir em Fortaleza, ser hipossuficiente, formalizado como microempreendedor individual e participar de capacitação ofertada pela SDE.
Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza
