O ministro do STF, Alexandre de Moraes, participa encontro em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, na Faculdade de Direito da USP. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu na última segunda-feira (21) a audiência pública sobre as condições de vida das pessoas em situação de rua no Brasil destacando a complexidade do tema.

“Todos sabemos que o tema é extremamente complexo. A questão é trazer subsídios e construir a possibilidade de medidas concretas, levando a cada ente federativo, no âmbito de suas competências, propostas de possível execução”, afirmou o ministro.

A questão foi levantada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSOL.

Eles pediram que o STF determine aos governos e aos demais poderes, em todas as esferas federativas, que adotem providências para atender à população que vive de forma desumana nas ruas.

De acordo com Alexandre, a arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada à corte permite a interação entre órgãos públicos, sociedade civil, Ministério Público e Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Supremo possa concretizar os direitos fundamentais garantidos na Constituição a esse grupo social, que vem sofrendo todos os dias, sobretudo no inverno, “lastimáveis consequências, muitas vezes pelo descaso, pela omissão e pela inação das autoridades públicas”.

Ele ressaltou que o objetivo é, depois da audiência, chamar os entes federativos para que, principalmente no inverno de 2023, não ocorra o que ocorreu nos últimos anos. “Não é possível, com uma decisão judicial, resolver esse problema imediatamente, senão já teríamos feito. O problema é tão complexo que é necessário o apoio do poder público, mas também da sociedade organizada.”

Na mesa de abertura da audiência pública também estavam a ministra Cármen Lúcia, do STF, e o subprocurador-geral da República Eduardo Kurtz Lorenzoni.

A audiência terá a participação de 63 expositores, representando esferas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e entidades da sociedade civil voltadas ao atendimento das pessoas em situação de rua.

Fonte: ConJur