Aguardada pelos professores da rede estadual de ensino, a autorização foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (17). Foto: ALCE
Os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram, durante sessão ordinária, nesta quinta-feira (17), projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que garante o pagamento dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para professores da rede pública estadual de ensino. O valor destinado ao rateio é de R$ 709,2 milhões, o que corresponde a 60% da primeira parcela dos precatórios, sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora, pago em três parcelas anuais, sendo a de 2022 a primeira.
A proposta aprovada versa sobre os critérios para o pagamento dos precatórios do antigo Fundef aos profissionais do magistério. O texto destinando 60% do montante desses recursos aos professores em efetivo exercício na educação básica estadual, entre agosto de 1998 a dezembro de 2006. Os 40% relativos à primeira parcela, que gira em torno de R$ 472,8 milhões, foram destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em tempo integral.
De acordo com o líder do Governo e relator da matéria, o deputado Júlio César Filho (PT), o projeto beneficiará cerca de 51 mil profissionais do magistério em efetivo exercício entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. “Apresentamos requerimento de urgência e viabilizamos a aprovação de uma importante conquista para os professores: o pagamento dos precatórios do antigo Fundef. Vale lembrar que, em virtude da aprovação de outras mensagens, de autoria da governadora e aprovadas na Assembleia Legislativa anteriormente, os valores do Fundef serão pagos com juros e sem desconto de Imposto de Renda”, lembrou.
O vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Acrísio Sena (PT), elogiou a aprovação do pagamento dos precatórios do Fundef. “Foi fundamental a sensibilidade da professora e governadora Izolda Cela, que enviou a Mensagem, a luta dos profissionais por meio do Sindicato Apeoc, e, claro, todo o corpo de deputados que aprovou a matéria”.
Acrísio destacou que o Ceará é o único estado que vai pagar os valores na íntegra. “São R$ 709 milhões que vão beneficiar cerca de 51 mil profissionais do magistério, entre professores, diretores, professores temporários e estatutários, com montante pago com juros e correção monetária e sem desconto do imposto de renda”.
