Comissão de Orçamento aprova contas do Governo do Estado de 2021

O relator do texto, deputado Queiroz Filho (PDT), defendeu a aprovação das contas pelos parlamentares e lembrou que a matéria já havia sido aprovada pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) no dia 26 de outubro, com ressalvas e 70 recomendações.

”Esse (relatório) é um importante instrumento da sociedade, pois oportuniza o acesso à informação sobre a origem e a destinação dos recursos públicos”, afirmou o parlamentar.

O presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT), parabenizou o trabalho feito pelo relator e ressaltou que a matéria cumpriu todos os trâmites previstos na Constituição do Estado e no Regimento Interno da Casa.

De acordo com o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PT), os resultados fiscais da atual gestão são positivos, com o Ceará possuindo uma saúde fiscal que outros estados mais ricos não apresentam. “(Os conselheiros do TCE) Entenderam que o governador Camilo Santana procurou se esforçar ao máximo e enfrentou desafios que nunca a nossa geração imaginou”, defendeu, ao lembrar que 2021 foi um ano ainda muito impactado pela pandemia de Covid-19.

Para o deputado Walter Cavalcante (PV), é preciso levar em conta, na avaliação do relatório, essa emergência sanitária que gerou a necessidade de abertura de créditos suplementares para fortalecer o sistema público de saúde. “Todos os gestores e secretários fizeram aquilo que era necessário para salvar vidas”, avaliou.

O deputado Osmar Baquit (PDT) lembrou ainda o alto volume de investimentos feitos no Ceará nos últimos anos. Segundo ele, essa é a unidade da federação que mais destina recursos para a área no Brasil, levando em conta a proporção ao orçamento. “Temos que fazer uma análise dessa aprovação de contas vendo também o volume de investimentos e de políticas públicas que esse Estado fez”, comentou. O parlamentar ainda disse que o Ceará se destaca nas ações de transparência das contas públicas.

Na avaliação da deputada Augusta Brito (PT), é preciso ressaltar, além da competência dos gestores, o empenho de toda a equipe de servidores do Estado responsável pela elaboração, gerenciamento e análise das contas do Governo. Ela informou ainda que todos os limites orçamentários e constitucionais foram cumpridos pela gestão estadual.

E o deputado Acrísio Sena (PT) analisou que é preciso avaliar os números levando em conta a realidade social em que as decisões foram tomadas. “Não estava na previsibilidade de nenhum ser humano passar por dois anos de pandemia”, asseverou. Para ele, foram respeitados os princípios constitucionais da legalidade e da publicidade, e o parlamentar lembrou ainda que ressalvas são apenas recomendações de ajustes a serem feitos na prestação de contas.

Votaram os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Acrísio Sena (PT), Walter Cavalcante (PV), Bruno Pedrosa (PDT), Queiroz Filho (PDT), Augusta Brito (PT), Júlio César Filho (PT) e Nizo Costa (PT). Também estiveram presentes os deputados Jeová Mota (PDT), Osmar Baquit (PDT), Romeu Aldigueri (PDT) e Leonardo Araújo (PDT).

Acompanharam ainda a reunião a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba; o secretário de Acompanhamento de Projetos Especiais da Casa Civil do Estado, Flávio Jucá; a procuradora-geral do Estado, Camily Cruz; o secretário executivo do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais da Sefaz, Fabrízio Gomes; o coordenador de Controladoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), Marcelo Monteiro, e a assessora jurídica da PGE, Amélia Borrini.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará