137 decretos revogados por Bolsonaro foram editados desde 1988 até este ano. Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou na última quinta-feira (10) um decreto que revogou 137 atos normativos com eficácia ou validade já perdida.
Com essa medida, o atual Governo alcançou a marca de 6,6 mil decretos revogados desde o início do mandato, em janeiro de 2019. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o objetivo é simplificar o ordenamento jurídico, reduzir o arcabouço normativo e facilitar o acesso da sociedade às normas efetivamente válidas.
Os 137 decretos revogados foram editados desde 1988 até este ano e tratam de matérias diversas, tais como alteração de estatuto social de empresas públicas; autorização de aumento de capital social; encerramento de trabalhos de inventariança de órgãos extintos; programas de governos superados; entre outras.
Os efeitos dessas normas já se exauriram no tempo ou foram tacitamente revogados por atos normativos posteriores.
Com informações do ConJur e assessoria de imprensa da Presidência da República.
