O senador Alessandro Vieira (PSDB/SE). Foto: Reprodução/ Jefferson Rudy/Agência Senado
O senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) ajuizou petição no Supremo Tribunal Federal para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue a lista com os nomes dos beneficiários das emendas de relator – prática mais conhecida como “orçamento secreto”.
Durante o debate com Luiz Inácio Lula da Silva, neste domingo (16/10), na TV Bandeirantes, o presidente disse que possui uma lista com nomes de deputados do PT que receberam verbas para apoiar o governo.
“Esta E. Corte já havia cobrado informações do Poder Executivo federal a respeito das emendas RP 9, não havendo a Presidência da República disponibilizado quaisquer dados até o presente momento. Por essa razão, ante a inércia no detalhamento requerido por este Supremo Tribunal, causa espécie o fato de o Sr. Jair Bolsonaro demonstrar ter acesso justamente a dados que vem se recusando a fornecer”, disse trecho do pedido.
O senador afirmou ainda que as informações sobre quem são os “padrinhos” das emendas de relator já foram pedidas pelo STF ao Congresso, mas nunca foram entregues completamente pelo Executivo.
“É de inegável interesse não só deste Tribunal como também de toda a sociedade que o Sr. presidente da República dê publicidade aos documentos que apontam as indicações de emendas a parlamentares, especialmente considerando que o próprio Poder Executivo já descumpriu decisão exarada por Vossa Excelência no sentido de apresentar a lista em comento e criar um sistema que franqueie o acesso às informações.”
O “orçamento secreto” é associado a Bolsonaro por adversários como um indício de corrupção no atual governo, já que as emendas podem ser negociadas entre os deputados e senadores para viabilizar a aprovação de projetos de interesse do Executivo.
Em novembro de 2021, a ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, determinou a suspensão do pagamento das emendas de relator. No mês seguinte, ela liberou a execução das emendas mediante compromisso de transparência do Congresso, que enviou em maio deste ano documentos com informações sobre os recursos.
Fonte: site Conjur
