Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Divulgação/TSE.
A divulgação de uma entrevista antiga em que o presidente da República Jair Bolsonaro (PL), de forma homofóbica e preconceituosa, taxa um programa de governo como “kit gay”, gera desinformação no período eleitoral, com prejuízo ao debate político.
Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta quinta-feira (22), que o aplicativo de mídia TikTok exclua postagem de um usuário com o conteúdo da entrevista de Bolsonaro. O tema, relacionado à liberdade de expressão, dividiu o colegiado.
O caso julgou tratou de representação feita pela coligação Brasil Feliz de Novo, que tem Lula como candidato, contra postagens feitas no Instagram — uma delas pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) — e no TikTok, com referências ao “kit gay”.
Trata-se de fake news antiga, segundo a qual o governo estaria distribuindo o livro Aparelho Sexual e Cia. na rede pública de ensino, com o objetivo de difundir a homossexualidade entre as crianças. Tal material nunca fez parte de qualquer programa governamental.
O Ministério da Educação combate esse boato desde, pelo menos, 2013. A mentira ganhou especial relevância em 2018, quando, em eleições marcadas pela difusão de desinformação, o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, foi derrotado por Bolsonaro na disputa pela presidência.
Relator original da representação, o então ministro substituto do TSE, Raul Araújo Filho, negou pedido liminar de exclusão dos conteúdos por dois motivos. No caso das postagens do Instagram, a própria rede teria suprimido o conteúdo. E na do TikTok, houve mera reprodução de uma entrevista antiga de Jair Bolsonaro sobre o tema.
Nesta terça-feira (20), o sucessor na cadeira, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, votou por confirmar a liminar. Citou que a entrevista de Bolsonaro, reproduzida no TikTok, encontra amparo na liberdade de expressão.
Mentira e preconceito
Abriu a divergência vencedora o ministro Alexandre de Moraes, para quem todas as postagens devem ser excluídas. No caso do Instagram, destacou que o conteúdo continua disponível, embora marcado com uma tag que avisa se tratar de informação fraudulenta.
Já no caso do TikTok, afirmou que trata de entrevista cujo próprio TSE já reconheceu tratar de uma mentira, já que o livro Aparelho Sexual e Cia nunca foi distribuído pelo governo. Para ele, há um ilícito duplo: além de a notícia ser falsa, ela tem tom discriminatório.
“É uma narrativa fraudulenta que constitui claramente uma propaganda negativa em relação ao Partido dos Trabalhadores. O que a legislação visa punir são os excessos. Não há restrição ao exercício da liberdade de informação. O que não se pode é deturpar a verdade, para impulsionar discurso altamente discriminatório“, acrescentou.
Essa posição foi acompanhada pelos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Benedito Gonçalves. A ministra Cármen apontou que, ainda que o debate eleitoral potencialize a liberdade de expressão, mentir não pode ser considerado estratégia válida.
“Temos erradicar totalmente essa postagem do ambiente virtual, até porque elas ficam disponiveís ad eternum, reproduzindo essa versão, no caso, contra uma minoria claramente perseguida em nossa sociedade“, concordou o ministro Lewandowski.
Como ficou a votação:
Manutenção de ambas as postagens: Paulo de Tarso Sanseverino
Exclusão de ambas as postagens: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Benedito Gonçalves
Manutenção só da postagem da entrevista: Carlos Horbach e Sergio Banhos
Com informações do site Conjur.
