Bolsonaro durante discurso, nesta terça-feira (20), na Assembleia Geral da ONU. Foto: Reprodução.
O Partido Democrático Trabalhista (PDT), do candidato Ciro Gomes, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) no Tribunal Superior Eleitoral nesta terça-feira (20), pedindo a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro e seu vice, o general Walter Braga Netto.
O entendimento da sigla é que na condição de presidente da República, Jair Bolsonaro está usando a estrutura da administração pública em viagens internacionais para promover sua campanha eleitoral e, com isso, desequilibrar a normalidade e a legitimidade das eleições.
A peça, assinada pelos advogados Walber Agra e Ezikelly Barros, aponta que Bolsonaro cometeu abuso de poder político na viagem a Londres para representar o Brasil no velório da Rainha Elizabeth II e no discurso de abertura na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), feito nesta terça.
Bolsonaro viajou a Londres com uma claque de pessoas não ligadas à diplomacia ou à administração pública e, na sacada da embaixada do Brasil, fez discurso eleitoreiro a apoiadores, tratando de pautas da campanha. Depois, fez o mesmo ao comparar o preço dos combustíveis no Brasil e no Reino Unido, em um posto de gasolina.
Na Assembleia Geral da ONU, que tradicionalmente reserva o discurso de abertura ao Brasil, Bolsonaro falou dos avanços do próprio governo e fez críticas às administrações do PT, ainda quem se citar diretamente Lula, seu principal concorrente nas urnas em 2022.
Segundo o PDT, o atual presidente da República tem desvirtuado sua atuação como chefe de Estado para, com recursos públicos destinados às viagens oficiais, produzir material de propaganda eleitoral e, posteriormente, divulgar na propaganda eleitoral gratuita e nas redes sociais.
“Ou seja, a máquina pública é utilizada de forma assaz intensa para desígnios que fogem ao bem comum, o que revela o patente desvio de finalidade nas condutas perpetradas pelo Senhor Jair Messias Bolsonaro“, aponta a petição inicial.
A Aije pede liminarmente que Bolsonaro seja proibido de usar imagens captadas em Londres — medida já deferida pelo TSE — e na assembleia da ONU em sua propaganda eleitoral, além da declaração da inelegibilidade e cassação do registro ou do diploma pela prática de abuso de poder político.
Também pede que os autos sejam enviados ao Ministério Público Eleitoral para apurar se o presidente cometeu o crime do artigo 377 do Código Eleitoral, de usar serviço de qualquer repartição pública para beneficiar partido ou organização de caráter político.
Com informações do site Conjur.
