O biênio de Fux na presidência da Corte (2020/2022) se encerra na próxima segunda-feira 12/9, quando passará o cargo para a ministra Rosa Weber. Foto: STF
O ministro Luiz Fux comanda nesta quinta-feira (8), a partir das 14 horas, a última sessão de julgamentos do Plenário de sua gestão na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). O biênio de Fux na presidência da Corte (2020/2022) se encerra na próxima segunda-feira 12/9, quando passará o cargo para a ministra Rosa Weber.
Na pauta de julgamentos de hoje há um único processo, um recurso extraordinário com repercussão geral que discute se o Estado é obrigado a assegurar vagas em creches e pré-escolas às crianças com idade de zero a 5 anos.
O recurso foi interposto pelo Município de Criciúma (SC), o qual alega que o Poder Judiciário não pode interferir nos planos e metas municipais, impondo a destinação dos recursos a situações individuais. Neste julgamento, as defensorias públicas de vários estados foram admitidas como terceiras interessadas.
A sessão começa às 14h, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Fonte: Supremo Tribunal Federal
