A ministra estipulou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou retirar do ar na última quinta-feira (15) um vídeo impulsionado no YouTube pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) com propaganda eleitoral negativa e irregular contra o Partido dos Trabalhadores (PT).
A decisão foi provocada por representação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação eleitoral veta o impulsionamento de propaganda eleitoral negativa e obriga que as candidaturas mostrem claramente no vídeo que ele foi produzido por uma coligação partidária, o que não ocorreu no caso em questão.
“Em nenhum momento do vídeo se pôde identificar a expressão ‘propaganda eleitoral’, tampouco as legendas que compõem a coligação representada, o que viola a disposição expressa da lei eleitoral, além de manipular completamente a compreensão dos espectadores a respeito do conteúdo ali impulsionado”, afirmam os advogados Marcelo Winch Schmidt e Cristiano Zanin Martins, que assinam a ação.
Ao decidir, a ministra apontou a existência de irregularidades como a ausência de indicação de propaganda eleitoral e de CNPJ na peça.
“Constato que, no caso concreto, o anúncio publicitário contratado, mesmo que enquadrado no conceito de impulsionamento, foi feito de forma irregular. Isso porque não constam do vídeo o número da inscrição do CNPJ contratante e nem mesmo o alerta de se tratar de propaganda eleitoral”, dissertou Bucchianeri. Por fim, a ministra estipulou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão.
Fonte: ConJur
