Defesa de Tebet diz que primeira-dama é obviamente apoiadora de seu marido, Jair Bolsonaro, mas não pode delegar a função de apresentadora e interlocutora nas propagandas. Foto: Reprodução/ Agência Senado.
A candidata à Presidência Simone Tebet (MBD) entrou com uma representação na Justiça Eleitoral para pedir a retirada do ar de propaganda partidária veiculada pela campanha de Jair Bolsonaro (PL). As informações são do Estadão.
Na peça que provocou a representação, apenas a primeira-dama Michelle Bolsonaro aparece. Tebet sustenta que a gravação é irregular, já que apoiadores dos candidatos só podem aparecer em até 25% das inserções e Michelle aparece 100% do tempo.
No vídeo, Michelle fala da transposição do Rio São Francisco. “Juntas, estamos construindo um Brasil para elas, com elas e por elas”, diz a primeira-dama.
“Os representados, na propaganda eleitoral gratuita veiculada na televisão, Bandeirantes e TV Cultura, inserção às 11:00h e 11:03h, respectivamente, no dia 30/08/2022, infringiram o que estabelecem os arts. 54 da Lei 9.504/97 e 74 da Resolução TSE 23.610/2019, ao incluírem em sua propaganda eleitoral gratuita imagem de apoiadora em tempo superior ao permitido em lei”, diz trecho da inicial.
Por fim, os advogados de Tebet alegam que “não há dúvida de que a pessoa da sra. Michelle Bolsonaro, primeira-dama do Brasil, se constitui como apoiadora do seu marido, candidato à reeleição, e não como apresentadora ou interlocutora, e tem potencial a propiciar benefícios eleitorais à candidata, ao candidato, ao partido, à federação ou à coligação que veicula a propaganda”.
Fonte: ConJur
