As co-vereadoras Lila Salú e Louise Santana, do mandato Nossa Cara, também se fizeram presentes na Audiência Pública. Foto Reprodução/ Evilázio Bezerra.
Com o intuito de discutir a Lei n° 10.639/2003 que inclui nas diretrizes e bases da educação nacional o ensino obrigatório da história da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, a Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde da última segunda-feira (29), uma audiência pública de proposição da vereadora Adriana do Nossa Cara (PSOL), requerimento nº 21/2021.
A inclusão, segundo a parlamentar, representa uma conquista do movimento negro no Brasil enquanto ação afirmativa, no sentido de proporcionar ferramentas de identificações positivas para a população negra. Entretanto, após a promulgação da lei, ainda não conseguiu ser efetivada.
”A gente já tem uma determinação a nível Federal de pautar uma educação com centralidade nas raízes africanas, indígenas, dos povos originários, porém aqui em Fortaleza isso ainda não se concretizou”, disse a vereadora solicitando campanhas de incentivo à história da população negra e indígena.
Nesse sentindo, Sérgio Granja, coordenador da Igualdade Racial da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Município, reforça que a Lei nº 10.639/2003, conforme alguns especialistas, é um dos grandes gargalos presentes na sociedade brasileira a ser implementada. No entanto, em Fortaleza, já há um caminho iniciado pela Secretaria de Educação.
”Falam que a dificuldade da não implementação da lei decorre de não ter profissionais especializados, mas eu acho que o problema de fato não é esse. Desde 2018, aqui em Fortaleza, a gente tem dado um avanço importante em alguns aspectos com a formação na rede pública de professores. A gente vem desde 2019 realizando um trabalho com a Secretaria de Educação, por meio de um Termo de Cooperação Técnica, onde a gente faz a formação dos professores para que eles possam replicar essas práticas dentro das escolas”, contou o coordenador.
Membro da Campanha Nacional Fazer Valer as Leis, Sônia Gentil evidencia que a lei sancionada em 2003, quase 20 anos de sua implementação, ela ainda não foi implementada em nenhum estado brasileiro. Em Fortaleza ela busca agregar a disciplina no currículo escolar.
”Primeiramente a Campanha Nacional Fazer Valer as Leis é uma articulação de educadores a nível nacional. Em Fortaleza, nossa luta é para agregar o currículo das escolas desde a educação infantil até o ensino superior. Com sua implementação não é só a população negra que vai ganhar em conhecimento, mas vai dar mais oportunidade de conhecimento, equidade racial, social e de gênero”, especificou.
Mesa
Participaram do debate a vereadora Adriana do Nossa Cara (PSOL), as co-vereadoras Lila Salú e Louise Santana, membro da Coordenação Nacional Fazer Valer as Leis, Joelma Gentil, professora da Educação Básica; Patricia Adjoke, artista e graduando em pedagogia Unilab; Willame da Silva Junior, célula de Educação do Campo, Indígena, Quilombola para as relações étnico-raciais da Seduc; Joécio Dias, coordenação do Núcleo de Estudo Afrobrasileiro e Índígenas Neab do IFCE; Rafaela Florêncio, representante da UNEFORT; Alison Wesley, coordenador da Igualdade Racial da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Município, Sergio Granja.
Fonte: Câmara Municipal de Fortaleza
