O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Antonio Augusto/secom/TSE.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações à Presidência da República, à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para subsidiar análise de pedido liminar feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Na ação, a entidade requer a adoção de providências para proteger e garantir os direitos dos povos indígenas isolados e de recente contato. Segundo o ministro, os fatos narrados são de “extrema gravidade” e podem indicar a possibilidade de ações e omissões estatais que destoam das determinações constitucionais e fragilizam a proteção desses povos.
De acordo com a Apib, órgãos estatais especializados em proteger os povos isolados, como as Frentes e Bases de Proteção EtnoAmbiental e a Coordenação Geral de Índios Isolados e Recém-Contatados, estão sucateados e aparelhados politicamente, enquanto indigenistas e defensores dos direitos humanos são ameaçados e mortos, como ocorreu com Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips.
A entidade citou ainda “ataques institucionalizados governamentais às terras dos povos isolados”. Além disso, disse que há 114 registros de povos isolados e de recente contato na Amazônia Legal, e a forma como eles mantêm distância expressa o desejo de que seja feito o controle sobre as relações que estabelecem com os grupos ao seu redor.
Na avaliação da Apib, manter outras pessoas fora dessas áreas tem sido uma diretriz no Brasil desde 1987, mas em 2019 essa conduta foi alterada.
“Diante da implementação de uma política indigenista extremamente nociva a esses povos, aliada ao índice crescente do desmatamento e invasões nas terras indígenas, esses povos estão sendo submetidos ao risco concreto e iminente de extermínio”, disse a entidade.
A organização acrescentou que ações e omissões do poder público podem resultar no extermínio de etnias inteiras e que muitos territórios com a presença de isolados apresentam demora injustificada de demarcação, dependendo de atos administrativos precários, como as portarias de restrição de uso.
Pedidos
Entre as providências solicitadas está a adoção, pela União, de medidas necessárias para garantir a proteção integral dos territórios, como a renovação das portarias de restrição de uso antes do término de sua vigência, até a conclusão do processo demarcatório.
A Apib pediu ainda que a União apresente em 60 dias um plano de ação para proteção das terras indígenas com presença dessa população e repasse novos recursos financeiros à Funai para executar as medidas.
Fonte: site Conjur
