A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa se reúne nesta terça-feira (12), às 15h, para votar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, de autoria do Executivo cearense, além de apreciar as emendas à matéria. A PLDO 2023 – PL 72/22 recebeu 65 emendas de parlamentares.
Segundo o relator da matéria, deputado Queiroz Filho (PDT), a tramitação da LDO tem obedecido rigorosamente o trâmite previsto pela Constituição e Regimento Interno da Casa. “As 65 emendas de parlamentares, estão sendo devidamente analisadas para apresentarmos o nosso parecer na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT)”, pontuou o pedetista.
Ele ressalta que, por meio da análise do projeto, a ALECE tem oportunidade de aprimorar seu conteúdo para torná-lo mais eficaz na execução das metas e prioridades do Governo do Estado no próximo ano. De acordo com Queiroz, a previsão para a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023) é para 14 de julho.
Enviada pelo Executivo ao Poder Legislativo anualmente, a LDO é o instrumento utilizado para estabelecer as principais diretrizes da administração pública, as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
A LDO trata ainda de outros itens, como as disposições relativas sobre a dívida pública estadual, quanto as alterações na legislação tributária do Estado e de políticas de recursos humanos da administração pública estadual.
A Assembleia Legislativa só pode iniciar o recesso parlamentar previsto para o dia 17 de julho, após a votação do projeto pelo Plenário.
