Conselheiro Edilberto Pontes representa o TCE/CE em evento internacional
O conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, foi um dos palestrantes, na manhã desta quinta-feira (9/6), dentro da programação do 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro. O evento está acontecendo, de 8 a 10 de junho, na sede do TCE/SC, em Florianópolis, com transmissão pelo canal do órgão no YouTube.
O primeiro painel do dia teve como tema “Visão atual das finanças e do direito público”. O segundo painel da programação, com o tema “Finanças e políticas públicas”, contou com palestras do conselheiro Edilberto Pontes (Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos e Doutor em Economia), e dos Professores Doutores Fernando Facury Scaff e Ana Carla Bliacheriene, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O momento foi mediado pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.
“Ao avaliar políticas públicas, é importante olhar para os objetivos do Estado, mais equidade e maior eficiência como princípios da administração pública. […] Já a área de renúncia de receitas, não está sendo bem avaliado e passa por uma accountability baixa”, pontuou Edilberto Pontes, que também explanou sobre ideias sem argumentos, como a falta de medição de políticas públicas, dando exemplo a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual, onde “a avaliação é deficiente ou inexistente”. “Em três grandes atuações do Governo, gasto público, incentivo fiscal e regulação, há muito pouco de avaliação de política, e a gente precisa caminhar para isso”.
O conselheiro Edilberto Pontes também compôs a mesa de abertura (8/6), prestigiada presencialmente por 200 pessoas, ocorrida ainda de forma híbrida. De acordo com o Presidente do IRB, a pandemia foi um laboratório para o direito financeiro. “Trouxe avanços, como a Emenda Constitucional 109/2021, que instituiu a obrigatoriedade da avaliação das políticas públicas, mas também retrocessos, como a opacidade do orçamento público”.
À mesa também estavam o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; o corregedor-geral do TCE/MS, conselheiro Ronaldo Chadid, presidente da 7ª edição; os presidentes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola (TCE/RS), e do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCM/GO), e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Santa Catarina, Cláudia da Silva Prudêncio.
Da assessoria do TCE/CE
