Solenidade de comemoração dos 29 anos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF.

“Já está ultrapassada a hora de o Brasil ter uma – e nada impede que tenha mais de uma – Instituição Nacional de Direitos Humanos”, disse o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, na sexta-feira (20).

A afirmação foi feita durante a solenidade de comemoração dos 29 anos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), marcada pela inauguração de uma galeria de fotos dos procuradores titulares que estiveram à frente do órgão.

Na solenidade, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enfatizou que a inauguração da galeria constitui um ato de memória, destinado a registrar as obras do passado e as a serem construídas. Para ele, é fundamental o diálogo permanente e a integração entre o MP e as diversas instituições do país. “O Estado se organiza por meio de instituições. Cada uma delas representa em si um pilar do estado e da sociedade cujo propósito deve ser o de servir ao bem comum e ao bem estar social de todos”.

A subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko – que conduziu o órgão no período de 2004 a 2008 – destacou, em seu discurso, que a galeria inaugurada tem o papel de lembrar a história e a importância da PFDC para a sociedade brasileira. “Eu posso dizer para vocês que todas essas pessoas se dedicaram a construir esse lado do Ministério Público brasileiro, em especial do MPF e da PFDC, como instituição de direitos humanos a ser reconhecida conforme os Princípios de Paris – que exerce sua função de ombusdman com independência”, afirmou.

De acordo com Vilhena, a galeria representa uma homenagem, um ato de gratidão e de reconhecimento a quem conduziu a construção da PFDC.

ONU

O procurador federal dos Direitos do Cidadão falou sobre a importância de o Brasil participar mais intensivamente das importantes discussões sobre direitos humanos travadas no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU). Para isso, lembrou diversas instituições que já pleitearam e tiveram negados o pedido de acreditação como Instituição Nacional de Direitos Humanos, inclusive a PFDC.

Para ele, pode estar havendo “alguma incompreensão com o Brasil no tocante ao cumprimento dos Princípios de Paris“. Informou, ainda, que tem trabalhado para contornar os obstáculos em relação a uma nova postulação de acreditação da PFDC. Nesse sentido, destacou a necessidade de reforço na dotação de recursos estruturais, humanos e financeiros para o órgão, enfatizando a importância da colaboração do procurador-geral da República, da Secretaria de Cooperação Internacional e da Secretaria-Geral nesse processo.

O evento reuniu integrantes do MP brasileiro, de instituições nacionais e internacionais envolvidas na defesa de direitos humanos. Entre os presentes estiveram a procuradora federal dos Direitos do Cidadão substituta, Ana Borges Coelho Santos; o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Duarte; o chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, José Robalinho; o oficial de proteção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), Pablo Mattos; o presidente da Comissão de Anistia, João Henrique Nascimento; o subchefe adjunto para Assuntos Jurídicos da Presidência, Jorge Menezes; e o chefe da Divisão de Temas Sociais do Departamento de Direitos Humanos do Ministério de Relações Exteriores (MRE), Carlos Eduardo da Cunha Oliveira.

Fonte: site do MPF.