Deputado bolsonarista faz descaso com das decisões do STF. Foto: Agência Câmara.
O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) argumentou que “está cumprindo decreto da presidência da República” para não cumprir a determinação judicial proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF, que o obriga a usar tornozeleira eletrônica.
A oficial de Justiça, Doralúcia das Neves, enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes narrando que foi ao gabinete às 11h45 e o parlamentar não estava no local, mas foi informada que estaria em exercício em alguma das Comissões. A oficial enviou um ofício ao STF para informar o descumprimento do parlamentar.
“Por volta das 12h35min, deixei de intimar o deputado federal uma vez que ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF, ele se recusou a receber o mandado”, disse.
O ofício traz a resposta de Silveira, que disse que “não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o Decreto do Presidente da República”.
Multa
Na terça-feira (3/5) o ministro Alexandre, do STF, determinou a aplicação de multa R$ 405 mil ao deputado pelas 27 vezes em que descumpriu as medidas cautelares, e a multa diária de R$ 15 mil reais em caso de novos atos atentatórios ao processo em curso. Entre as medidas cautelares estão o uso da tornozeleira eletrônica, a proibição de participar de eventos públicos, conceder entrevistas e fazer uso de suas redes sociais.
Para garantir o pagamento da multa, Moraes determinou o bloqueio de bens das contas do parlamentar e o bloqueio parcial em até 25% dos vencimentos de Silveira pagos pela Câmara dos Deputados, “até o cumprimento integral da multa aplicada”.
Fonte: ConJur.
