90 anos da Justiça Eleitoral — Presidente do TSE afirma que eleição é patrimônio imaterial da sociedade brasileira

A quem serve a Justiça Eleitoral? A indagação foi apresentada e respondida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, na noite de segunda-feira (30), em pronunciamento em comemoração aos 90 anos da Justiça Eleitoral e do voto feminino no Brasil.

A cerimônia também contou com lançamento de selo e carimbo comemorativo, vídeo institucional e condecoração de servidores por relevantes serviços prestados à instituição.

”A Justiça Eleitoral serve à paz; contribui para a manutenção da  institucionalidade; respeita e promove o respeito aos demais Poderes da República, às instituições nacionais permanentes e às forças de segurança que contribuem para a operacionalidade, a ordem e a tranquilidade necessárias nas eleições; dialoga com todos os Poderes, partidos políticos e entidades da sociedade civil, num intercâmbio de ideias e atuações próprias da República e da democracia”, afirmou Fachin.

Segundo o ministro, as eleições constituem patrimônio imaterial da sociedade brasileira, e a Justiça Eleitoral atua como guardiã de eleições limpas, seguras e transparentes, bem como da própria democracia. ”Por isso mesmo, a Justiça Eleitoral dá neste memorial de 90 anos o seu testemunho de também ser, na sociedade, um instrumento da paz, porquanto as eleições são o meio não violento  de enfrentar e resolver dissensos sociais e políticos”, ressaltou.

Fachin traçou um breve histórico da trajetória da Justiça Eleitoral, desde a instalação até a criação da urna eletrônica, e assegurou que a instituição jamais se furtará das nobres atribuições de guardiã do direito sagrado ao voto e garantidor do Estado Democrático. ”A democracia passou por muitos testes e se  consolidou, estando devidamente protegida por instituições fortes e pela própria população brasileira”, disse o ministro.

Sobre a urna eletrônica, ele destacou que o equipamento é permanentemente aprimorado, não apenas em aparência, mas, especialmente, em segurança e confiabilidade, garantindo um processo eleitoral legítimo, auditável e transparente.

Voto feminino

Fachin ressaltou outra conquista da sociedade brasileira: a instalação do voto feminino no Brasil, fruto de muita luta das mulheres. Segundo o ministro, a participação delas no processo eleitoral é fundamental para que a democracia se forme de maneira plena. Para ele, um dos principais desafios dos tempos atuais é ampliar substancialmente a presença feminina nas candidaturas e nos cargos eletivos, bem como na direção de partidos e instituições.

O presidente do TSE reconheceu que ainda há um caminho muito longo a se trilhar e lamentou o fato de o Brasil estar no fim da fila dos países com maior representação feminina nos espaços políticos, ocupando a 142ª posição entre 191 nações citadas no mapa global de mulheres na política da Organização das Nações Unidas (ONU). ”Tal quadro não condiz com o papel que as mulheres devem  desempenhar na nossa política e vivência democrática”, lamentou.

E concluiu: ”Que as instituições democráticas se mantenham hígidas e que as próximas páginas dessa história continuem abertas à partilha, à  transformação, às luzes convocadas pela razão, quer geradas pela autonomia individual, quer promovidas pelos cuidados educativos de todos os povos com as futuras gerações”.

Comemoração

Além do ministro Edson Fachin, compuseram a mesa da cerimônia os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emanuel Pereira; o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Mauro Campbell Marques; a coordenadora institucional do TSE Mulheres, ministra Maria Claudia Bucchianeri; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil; o presidente da seccional da OAB do Distrito Federal, Délio Lins e Silva; e o superintendente dos Correios em Brasília, Arnaldo Luiz Peres.

Em seguida, nove servidoras e servidores do TSE foram agraciados com a Medalha 90 Anos da Justiça Eleitoral e do Voto Feminino no Brasil, em reconhecimento aos notáveis serviços prestados ao TSE e às contribuições para o engrandecimento do país, constituindo exemplos para a coletividade de trabalhadores da Corte.

Foram agraciados os servidores Rui Moreira de Oliveira, Ana Maira Pereira de Santana, Frederico Franco Alvim, Gleice Andrade da Cruz, Mara Nubia Dellinghausen de Franco, Salatiel Gomes dos Santos, Sandra Maria Petri Damiani, Tainá Pereira Rodrigues e Thayanne Fonseca Pirangi Soares.

O evento também marcou o lançamento do Tour Virtual do TSE. A partir de agora, todos poderão visitar virtualmente algumas das principais dependências da Corte Eleitoral, como o plenário, auditórios, gabinetes e exposições virtuais, além de conhecer a urna eletrônica em 360 graus. A novidade pode ser acessada no Portal do TSE.

Encerrando a cerimônia, os Correios e o TSE lançaram selo personalizado e um carimbo comemorativo pelos 90 anos da Justiça Eleitoral. O superintendente dos Correios em Brasília comandou a solenidade de obliteração (primeiro carimbo) realizada por todos os integrantes da mesa: a atriz e empresária Luiza Brunet; o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi; e a colaboradora Bruna Saraiva Pagy, da Coordenadoria de Editoração e Publicações (Cedip/SGI) do TSE e autora da logo dos 90 anos e do selo comemorativo.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral.