Deputado federal Domingos Neto (PSD) afirmou que vai pedir urgência para votação do projeto em plenário. Foto: Agência Câmara.

Diante da possibilidade de prejuízo para diversos setores da sociedade cearense, deputados federais e estaduais do Ceará têm se mobilizado para tentar barrar o reajuste de quase 25% deliberado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que já foi colocado em vigor, nesta sexta-feira (22), pela empresa distribuidora Enel.

Projetos, ação na Justiça e até pedido de CPI estão entre as alternativas propostas pelos parlamentares.

O deputado federal Domingos Neto (PSD) deu entrada em um projeto de Decreto Legislativo visando sustar o ato da Aneel, que permitiu o reajuste na conta de energia. O parlamentar afirmou que deve se reunir com o Colégio de Líderes da Câmara federal para defender a urgência da proposta no Plenário da Casa Legislativa.

O deputado estadual Fernando Hugo foi o primeiro a aliar-se a Domingos. “Já entramos em contato com o Procon da Assembleia, para unirmos forças nesse momento difícil para a nossa economia. Não é razoável o maior reajuste desde 2013, de 25% em média na energia do Ceará”, afirmou o parlamentar.

No Legislativo Estadual, os deputados já entraram em contato com a Enel, para saber as motivações do reajuste, e chegaram, inclusive, a contestar a concessão pública à empresa.

O deputado estadual Delegado Cavalcante (PL) defende a reabertura de um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os serviços prestados pela empresa. O parlamentar chegou a colher assinaturas suficientes para início de uma investigação, mas à época alguns de seus pares declinaram do interesse no início dos trabalhos.

Já o deputado federal Heitor Freire (UB) protocolou junto à Justiça Federal uma Ação Popular para impedir a Enel de reajustar a tarifa de energia no Ceará. O parlamentar argumenta que não houve debate com a sociedade para se chegar a um consenso e que o momento é inoportuno para o reajuste:

“Esse aumento na conta de energia é inadmissível nesse cenário de retomada da economia. A pandemia de Covid dá indícios de estar chegando ao fim, mas os prejuízos que ela deixou são devastadores. Milhões de desempregados, milhares de empresas fecharam suas portas, entre outras questões. O cearense está matando um leão por dia para colocar comida no prato, não tem a mínima condição de arcar com um reajuste desse porte”, reforçou o parlamentar.

A ação popular leva em consideração a falta de transparência ou participação dos setores da sociedade, representando uma ofensa direta aos princípios da modicidade e da informação, sem falar no abuso do direito (CC/200, art. 187) e na ofensa aos postulados da proporcionalidade e razoabilidade, atingindo a todos os consumidores do Estado do Ceará.

“Esse reajuste nas contas de energia vai impactar em toda a cadeia econômica. A produção de insumos, por exemplo, deve encarecer ainda mais no Ceará, o que certamente poderá causar impactos não só na economia, mas na vida dos cearenses, como fome, desligamento de fornecimento de energia, dentre outras mazelas” – (Heitor Freire)

O pedido, em caráter liminar, visa impedir que a empresa venha a reajustar a tarifa da energia elétrica dos cearenses. A ação foi protocolada nesta sexta-feira (22) e aguarda despacho em caráter de urgência.