Proposta foi aprovada na manhã desta quinta-feira (10). Foto: ALECE.
Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram, na manhã desta quinta-feira (10), projeto de Lei do Governo do Estado que institui o Plano de Universalização do Ensino Estadual de Tempo Integral na rede pública de ensino. A proposta consiste na progressiva ampliação de escolas neste modelo, com a conseguinte universalização, até completar 100% no ano de 2026.
O Plano, segundo o Poder Executivo, oportunizará a formação integral aos jovens cearenses, em conformidade com as metas definidas pelo Plano Nacional de Educação e Plano Estadual de Educação. “A universalização abrangerá providências no sentido de equipar as escolas em funcionamento, além daquelas a serem criadas para a oferta em Tempo Integral”, diz a mensagem.
As despesas decorrentes da execução da Lei correrão das dotações da Secretaria de Educação, sendo para os anos de 2022 a 2024, com recursos provenientes de precatórios do antigo Fundef; e para os anos 2025 a 2026, com financiamento do Tesouro Estadual e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação, o Fundeb.
Essa é uma das propostas do governador Camilo Santana para a área da Educação, antes de deixar o Governo do Estado, o que deve acontecer em abril próximo. Segundo ele, o Plano deve ter um investimento de R$ 1,2 bilhão para garantia do ensino em tempo integral em 100% das escolas estaduais.
O chefe do Poder Executivo acredita que o Estado possa ser o primeiro do País a universalizar o ensino nesta modalidade.
