Ministro da Educação, Milton Ribeiro, sob pressão para deixar o cargo. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, divulgou nota em que diz não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas do MEC. Segundo Ribeiro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.

“Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse no texto.

A nota é uma resposta à reportagem do jornal Folha de S.Paulo. A publicação cita áudio em que o ministro diz favorecer com recursos prefeituras de municípios ligados a dois pastores amigos do presidente Jair Bolsonaro.

“Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem”, afirmou o ministro na nota.

Ribeiro destacou ainda que, independentemente da sua crença religiosa, mantém compromisso com o Estado laico. “Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa”, completou.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diferentemente do que foi veiculado, a alocação de recursos federais ocorre seguindo a legislação orçamentária, bem como os critérios técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado. 

Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, IES, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade.

Desde fevereiro de 2021, foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados. Os atendimentos técnicos, conduzidos por servidores da autarquia, permitem esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4).

Seguindo os princípios da transparência, integridade e governança, obedecendo orientações dos Órgãos de Controle Federais (CGU e TCU), esta gestão apresentou o Painel de Investimentos, buscando o aperfeiçoamento da gestão dos recursos públicos pois muitos prefeitos ainda desconhecem sua carteira de projetos e quais recursos estão disponíveis em suas contas. O Painel está disponível a qualquer cidadão que deseja acompanhar os recursos de seu município.

Independente de minha formação religiosa, que é de conhecimento de todos, reafirmo meu compromisso com a laicidade do Estado, compromisso esse firmado por ocasião do meu discurso de posse à frente do Ministério da Educação. Não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para qualquer denominação religiosa. Reafirmo o meu compromisso republicano de exercer atribuições desta Pasta em prol do Interesse Público e do futuro da Educação do Brasil.

Com informações da Agência Brasil.