Senador Eduardo Girão (Podemos/CE). Foto: Reprodução
Nesta última quarta-feira (23/03), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, além de pastores, servidores e prefeitos, pelas suspeitas de irregularidades no repasse de verbas da pasta para municípios.
O pedido de Aras diz respeito a um áudio vazado na terça-feira (22/3), tornado público pelo jornal Folha de S.Paulo, no qual Ribeiro diz liberar as verbas do ministério para prefeituras a partir de indicações de dois pastores. Conforme relato de um prefeito, um dos pastores, Arilton Moura, pediria propina em troca dos recursos.
Na petição, Augusto Aras destacou que, ao responder às reportagens por meio de nota, o ministro “em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados”.
Em outro trecho do documento, o PGR mencionou reportagens com informações atribuídas a prefeitos de cinco municípios, os quais teriam confirmado a intercessão dos pastores junto ao MEC.
Um deles, inclusive, teria relatado ter recebido de um dos pastores a informação de que deveria pagar “1 quilo de ouro” após o atendimento dos pedidos, além de uma soma em dinheiro para que a demanda do município fosse protocolada junto ao ministério.
Além de requerer a instauração do inquérito, o PGR indicou diligências iniciais, que incluem a oitiva dos envolvidos e o envio de ofício ao MEC e à Controladoria-Geral da União (CGU) para o esclarecimento do cronograma de liberação das verbas do FNDE, bem como os critérios adotados nesses procedimentos. O procurador-geral também requereu o apensamento de eventuais petições referentes aos mesmos fatos, e conexos, que tenham sido protocoladas na Suprema Corte.
O senador Eduardo Girão (Podemos/CE) informou, em pronunciamento nesta última quarta-feira (23), que participou de uma reunião com o o procurador-geral da República, Augusto Aras, na qual solicitou providências sobre denúncias de desvios de recursos federais por parte de estados e municípios.
Girão disse que a reunião aconteceu na terça-feira (22) e contou com a participação do senador Marcos Rogério (DEM/RO) e de deputados estaduais que comandaram a CPI da Covid-19 da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ele afirmou que esses deputados entregaram a Aras uma documentação “muito robusta”.
“Nós entregamos à PGR [Procuradoria-Geral da República], de forma oficial, essa robusta e detalhada documentação de esquemas de corrupção ativa e passiva. Então, fica aqui meu pedido de providências imediatas, que já fiz ao procurador. Esperamos que o que fizemos juntos, ontem [terça-feira], possa ter seu devido prosseguimento de parte de representantes da sociedade, em suas respectivas áreas, admitido que se trata de um anseio legítimo da sociedade. Aproveitei a ocasião e entreguei ao procurador-geral cópia do voto que apresentara em separado à comissão parlamentar de inquérito do Senado, por conta das várias denúncias que envolviam a compra, pelo Consórcio Nordeste, de 300 respiradores, de uma empresa chamada Hempcare, que, infelizmente, não foi investigada pela CPI do Senado”, disse.
Fonte: site Conjur e Senado Federal
