Novos integrantes da diretoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. Foto: Reprodução.

O conselheiro Manoel Murrieta foi reconduzido à presidência da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP. A nova diretoria, conselho fiscal e diretoria regionais, assumiram mandato para o biênio 2022-2024. Na solenidade de posse, dia 08, foi discutida a atuação institucional quanto a temas de relevância, como o Estatuto das Vítimas, política remuneratória e PEC da Permuta.

Ao discursar, o presidente da CONAMP relembrou que o mandato anterior se iniciou ao mesmo tempo em que começaram os decretos de lockdown devido à pandemia. O desafio se intensificou com a existência de “um verdadeiro movimento reformista, açodado e injusto”.

“Verificamos verdadeira marcha organizada pelo enfraquecimento dos órgãos de controle, notadamente o Ministério Público brasileiro. Iniciaram-se então nossas lutas, como a reforma administrativa, o novo Código de Processo Penal; a mudança da Lei de Improbidade; a quarentena eleitoral; e a PEC 05/22. Enfrentamos iniciativas que tentaram reduzir os subsídios, além da nossa independência, nossos direitos financeiros estiveram ameaçados: o Plano Mansueto e a Pec do Orçamento de Guerra geraram angústia em toda classe. Neste biênio, os esforços se concentram em manter em pé toda a instituição e a altivez da carreira”, afirmou Murrieta.

Apesar dos desafios, o presidente da CONAMP destacou dois importantes aprendizados. O primeiro, “o estabelecimento da atuação virtual, “não podemos falar se não de um Ministério Público online, de uma Magistratura online, lógico que com os detalhamentos que a experiência e o tempo nos trarão”. “O outro aprendizado foi o mais caro para mim: a união do do Ministério Público Brasileiro, definitivamente consolidada após toda essa trajetória. E a maior prova disso é a presença de todas as representações do MP nesta cerimônia e a elas eu peço uma salva de palmas”, disse.

Quanto ao novo mandato, Murrieta declarou: “além de continuar defendendo a instituição contra essa marcha reformista que ainda persiste, é compromisso desta diretoria buscar o reconhecimento da atuação ministerial como atividade de risco; a busca pela aprovação do estatuto das vítimas; o respeito máximo a independência funcional; a garantia da liberdade de expressão; a humanização de nossa carreira com a aprovação da permuta interestadual; o combate aos retrocessos na defesa do patrimônio público e o respeito à dignidade e à pauta vencimental”.

“Portanto, irmãos e irmãs de Ministério Público, hoje eu tenho convicção de que podemos exaltar nossa instituição, festejar nossa vocação e olhar com altivez afirmando que queremos ser um dos atores do desenvolvimento deste país e que utilizaremos todas as ferramentas legais que a Constituição nos incumbiu, com denodo e responsabilidade”.

Discurso

Também falou na tribuna o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ele destacou a atuação da diretoria no último biênio. “Em meio às adversidades da pandemia, todos [da diretoria] mantiveram-se firmes na defesa da unidade e das prerrogativas ministeriais, do Estado Democrático de Direito, e de uma justa política remuneratória aos membros dos MPs da União e dos MP’s estaduais”, disse. “Reitero nosso apoio à legitima preocupação desta entidade classista quanto aos desafios impostos pela atual conjuntura economia nacional e internacional”.

O PGR citou entrevista do presidente da CONAMP ao Estadão em que Murrieta alertou sobre “constantes ameaças” às prerrogativas da classe. “As palavras do presidente Manoel Murrieta nos elevam um pensamento só: o pensamento de que nós devemos fazer valer, fiscalizando, interferindo como guardiões do regime jurídico que deve defender o regime democrático, os valores que nos orientam”.

“Este ano, mais do que nunca, precisamos estar atentos em defesa da independência funcional e da liberdade do magistrado para formar o seu convencimento fundamentadamente”, pregou o PGR. “Estas prerrogativas institucionais são muito mais caras em ano eleitoral quando promotores, procuradores e magistrados de todo o Brasil certamente ao decidirem, ao promoverem Justiça Eleitoral, contrariarão algum interesse.”

Aras agradeceu o apoio das entidades de classe na defesa das prerrogativas de promotores e procuradores. “As instituições de classe têm contribuído para que as nossas prerrogativas e o meu desejo pessoal, de cumprir o meu compromisso com a Constituição e as leis, constituem a ser o farol das nossas atividades. Continuarei destinado, até o último dia, a fazer valer o juramento feito no ato de posse e na recondução”, disse.

Fonte: Conamp.