O deputado Daniel Silveira (União/RJ) na tribuna da Câmara dos Deputados. Foto: Reprodução
O deputado Daniel Silveira (União/RJ) disse na tribuna da Câmara dos Deputados, durante a sessão desta terça-feira (29), que não vai usar tornozeleira eletrônica, como determinou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Silveira afirmou que, na sua avaliação, cabe aos parlamentares decidir sobre a restrição de liberdade dos parlamentares, no mesmo rito previsto em casos de prisão. Ele recebeu apoio de diversos deputados aliados, que foram à tribuna criticar a decisão de Alexandre de Moraes.
“Aqui eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não for deliberada pela Casa. Quem decide isso são os deputados”, disse.
Silveira destacou que a jurisprudência estabelece que não é possível impor medidas protetivas – no caso, a tornozeleira eletrônica – contra parlamentares. “O CPP [Código de Processo Penal] determina que prisão preventiva não se aplica em hipótese alguma – vejam bem, grifem – em hipótese alguma a parlamentares.”
Já à Jovem Pan, Silveira disse que pretende “morar” nas dependências da Casa para impedir que a medida ordenada por Moraes seja cumprida.
STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reiterou nesta última terça-feira (29/3) a determinação para que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) seja novamente monitorado por tornozeleira eletrônica.
De acordo com despacho emitido pelo ministro, a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal estão autorizadas a cumprir imediatamente a decisão, inclusive no interior da Câmara dos Deputados, se houver necessidade.
O ministro havia determinado novas restrições contra o deputado na sexta-feira (25/3), atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República – que alegou que Silveira descumpre medidas cautelares e continua participando de atos públicos para propagar discurso de ódio e atacar as instituições e o STF.
“Contudo, passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da Seap/RJ [Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro], acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste Supremo Tribunal Federal”, disse o ministro no despacho.
Fonte: Agência Câmara e site Conjur
