Deputado condiciona cumprir a ordem judicial se os colegas acatarem a decisão do ministro do STF

O deputado Daniel Silveira (União-RJ) foi à tribuna do Plenário da Câmara Federal nesta quarta-feira (30) para reivindicar que os deputados decidam sobre ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para que use tornozeleira eletrônica.

Ele reafirmou que só vai cumprir a ordem se os deputados assim decidirem. “Estou dizendo que até aceito a imposição, quando os deputados decidirem se deve ou não ser aplicada”, disse.

Silveira dormiu em seu gabinete na Câmara dos Deputados, resistindo à ordem do ministro. Ele é réu em ação penal movida pelo Ministério Público, que o acusa de ter proferido ameaças ao Supremo e a seus membros por meio de redes sociais.

“O que está acontecendo aqui é que a ordem judicial emanada pelo ministro Alexandre de Moraes coloca em xeque todo o Parlamento, todo o Poder Legislativo. As medidas cautelares relacionadas a um deputado precisam antes ser analisadas pela Casa”, disse.

Histórico
A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o parlamentar foi recebida pela Corte em 28 de abril do ano passado. No julgamento, Moraes afirmou existir nos autos a prática de três eventos criminosos: coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União (artigos 18 e 23 da Lei de Segurança Nacional – Lei 7.170/1973).

Daniel Silveira chegou a ser preso em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com críticas e ameaças aos ministros do STF. À época, a Câmara decidiu manter a prisão do parlamentar.

Ele critica a ação penal porque está baseada na Lei de Segurança Nacional, que foi revogada pelo Parlamento, que votou uma nova legislação com novos tipos penais. “Quando acontece a revogação da lei, não pode ser aplicada. Qualquer aluno do 5º período pode resolver essa questão”, disse.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) afirmou que os deputados que apoiam Silveira não defendem apenas um correligionário, mas a autonomia das instituições. Chamou a decisão de impor tornozeleira eletrônica de arbitrária, já que o parlamentar não pode ter sua liberdade restrita à Câmara dos Deputados e ao Rio de Janeiro,  porque, como deputado federal, “sua comarca é o Brasil”.

Protesto

Deputados do Psol, do PT e da Rede foram à tribuna com placas da Rua Marielle Franco – ex-vereadora do Rio de Janeiro assassinada – em protesto contra Daniel Silveira. Em 2108, quando era candidato a deputado, Silveira ficou conhecido por quebrar uma placa semelhante, colocada no centro do Rio de Janeiro para homenagear a vereadora.

A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), afirmou que a placa é um símbolo de luta por direitos humanos e incomoda parlamentares como Silveira. Ela defende que o Plenário vote o pedido e suspensão de seis meses do mandato, que já foi aprovado pelo Conselho de Ética.

“Se tem aqui uma meia dúzia de deputados que vem à tribuna defendê-lo, eu duvido que o conjunto dos deputados vai colocar sua digital nessa história vergonhosa”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.