Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. Foto: CMFor.

Os vereadores de Fortaleza, nesta quinta-feira (17), aprovaram o projeto de Lei nº 028/22 que garante o pagamento do piso nacional do Magistério aos professores da Rede Municipal de Ensino.

A proposta é de autoria do Poder Executivo e prevê o reajuste de 22,24%, em complemento aos 11% já concedidos pela Prefeitura, chegando à correção de 33,24%. O reajuste aprovado deverá ser pago a partir de março de 2022, com efeitos financeiros retroativos a 1° de janeiro deste ano.

Serão contemplados os servidores que integram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de Atividades Específicas da Educação, além de ocupantes do Cargo de Assistente da Educação Infantil, além dos servidores inativos e pensionistas do magistério público da educação básica.

A matéria também beneficia os professores e ocupantes do cargo de assistente da Educação Infantil, contratados temporariamente pela Rede Municipal. Segundo o prefeito José Sarto, o reajuste de 22,24% trará um impacto de R$ 421 milhões no erário fortalezense.