Em 29 de outubro do ano passado, foi sancionada a Lei Estadual nº 17.743, que criou 10 cargos de desembargadores para compor a Justiça de 2º Grau. Foto: Ascom/TJCE.

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) torna público para o conhecimento dos interessados, no caso só juízes de Direito, que se encontram vagos oito cargos de desembargadores a serem preenchidos pelos critérios de merecimento (quatro) e antiguidade (quatro).

Podem concorrer 53 juízes de Entrância Final que integram a 1ª quinta parte da lista. As vagas serão preenchidas alternadamente, começando pelo critério de antiguidade. Essas oito vagas são preenchidas sem a interferência do governador do Estado.

A própria presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Nailde Pinheiro, faz a nomeação, após a escolha dos nomes pelos desembargadores. O governador só nomeia um desembargador quando este faz parte do quinto constitucional. No momento, há uma certa pressa no preenchimento de todas as dez vagas de desembargador recém criadas, pois duas delas são do quinto constitucional e serão nomeados pelo governador Camilo Santana se todo o processo de escolha, na Ordem dos Advogados do  Brasil no Ceará, ficar concluído até o fim do mês de março. O governador Camilo deixa o cargo até o dia 2 de abril para ser candidato ao Senado Federal.

Em 29 de outubro do ano passado, foi sancionada a Lei Estadual nº 17.743, que criou 10 cargos de desembargadores para compor a Justiça de 2º Grau. Deste total, oito serão preenchidas por magistrados e as outras duas pelo Quinto Constitucional, destinado para Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). Com a nova lei, o TJCE ampliará a capacidade de atendimento aos jurisdicionados.

A criação dos cargos foi baseada em estudo da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal, que segue normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que constatou o acréscimo de novas demandas, só no segundo grau, na ordem de 93% no triênio 2017/2020.

INSCRIÇÕES

A lista dos juízes que podem concorrer aos cargos constam nos Editais nºs 25/2022 e 26/2022, disponíveis no Diário da Justiça da sexta-feira (04/02). Os interessados poderão se inscrever, no prazo de 10 dias, a partir dia (07/02). A inscrição deverá ser realizada mediante sistema administrativo SAJ-ADM-CPA, encaminhada ao Núcleo de Apoio à Gestão do 1º Grau, juntamente com os documentos necessários para avaliação dos critérios de escolha.

Com informações do site do TJCE.