Vereadores e a secretária Flávia Teixeira. Foto: Reprodução/TV Fortaleza.
A Câmara Municipal de Fortaleza realizou, na sexta-feira (25), audiência pública virtual para a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do último bimestre do exercício de 2021, atendendo o requerimento do vereador Emanuel Acrízio (Progressistas).
Na oportunidade, a secretária de Finanças de Fortaleza, Flávia Teixeira, destacou que o município hoje experimenta um equilíbrio fiscal, tendo tido um resultado primário que é a diferença entre receitas e despesas, superavitário na ordem de 1.294% do previsto.
Ela pontuou que o indicador para o ano de 2021 era atingir a meta de R$ 12 milhões de superávit mas acabou atingindo R$ 167,8 milhões. “Com esse resultado primário superavitário e o baixo nível de endividamento é possível dizer que o município de Fortaleza está com sua situação fiscal equilibrada“, disse.
Com relação a despesa com pessoal houve um crescimento de 7,9% comparado ao 2020. Hoje essa despesa representa R$ 3,5 bi, ou 45% da receita líquida, bem abaixo dos 55% previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Quanto à aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento de ensino e gastos com a saúde, Flávia Teixeira destacou que na Educação foram investidos R$ 1,2 bi ou 25,4% e na Saúde, R$ 1,3 bi, que representa 26% das receitas líquidas.
“Apesar das dificuldades, conseguimos aplicar o mínimo constitucional na Educação e aplicarmos praticamente o dobro do fixado em Saúde. Comparativamente fomos a quarta capital do país e a segunda do Nordeste em investimentos nesses dois setores“, ressaltou.
Falou ainda da capacidade de endividamento da Capital, que segundo ela, dá margem para novos financiamentos. A Receita Total atingiu R$ 9 bilhões, um crescimento de 8,8% com relação ao ano anterior.
Arrecadação
Arrecadação tributária própria de Fortaleza em 2021. Foto: Reprodução/TV Fortaleza.
Conforme Flávia Teixeira, comparativamente a outras capitais do Brasil, Fortaleza é a sétima capital do país e a segunda do Nordeste que mais arrecada ISS. É ainda a oitava do Brasil e a segunda do Nordeste em arrecadação de IPTU, além de ser a 11ª do Brasil e a segunda do Nordeste em termos de ITBI.
Quanto as transferências, o crescimento em 2021 foi de 6,8% comparativamente a 2020, com peso mais significativo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na nova lei do Fundeb e nas transferências para a saúde. “O crescimento só não foi maior porque em 2020 havíamos recebido apoio do Governo Federal para enfrentamento da pandemia [do novo coronavírus] e em 2021 paramos de receber esse recurso” esclareceu.
Ela detalhou, ainda, a despesa empenhada que atingiu R$ 9,2 bi, sendo liquidada R$ 8,7 bi.
“Nesse quesito obtivemos um resultado positivo de R$ 304,9 bilhões. Já os investimentos atingiram R$ 989,9 milhões, o segundo maior da história (o primeiro foi em 2020, mais de R$ 1 bi). Fortaleza é a segunda capital do país em valor absoluto, o que representa 12,2% da receita liquida. Esse é o maior indicador entre as capitais brasileiras e a segunda capital em valor absoluto em investimentos, sendo 38% oriundos de recursos próprios, 42% de operações de crédito e 20% de outras receitas“, declarou.
Segundo a secretária, em recente pesquisa da Secretaria do Tesouro Nacional, Fortaleza obteve Nota A no quesito gestão fiscal, ficando em terceiro lugar entre as capitais brasileiras. Já no índice Firjan Fortaleza recebeu o selo de gestão de excelência. “Esse é um retrato da gestão fiscal no ano de 2021“, salientou.
Habitação
Após a explanação da Secretária, a vereadora Adriana Gerônimo (PSOL), do mandato coletivo Nossa Cara, se pronunciou destacando dois pontos que considera fundamentais em qualquer orçamento. Antes disso, fez elogios à excelente gestão fiscal que o município vem apresentando nos últimos anos.
“Além da responsabilidade fiscal e de uma boa gestão fiscal, o município precisa ter também responsabilidade social. Vivemos numa sociedade mais desigual em termos de moradia, e esse foi um dos setores cujos investimentos ficaram abaixo do previsto, pois dos R$ 60 milhões indicados no orçamento só foram executados R$ 15 milhões e 600 mil reais“, comentou.
Segundo ela, Fortaleza vive problema crônico de desalojados. Citou o setor de cultura, frisando que no quesito patrimônio histórico foram empenhados R$ 700 mil de R$ 1 milhão previsto. “Esses são dados que trago para problematizar o assunto e discutirmos como descentralizar o orçamento público. É o meu maior sonho, fazer com que o orçamento beneficie a periferia“, apontou a socialista.
Flávia também disse que os dois setores foram bastante prejudicadas pela redução das transferências que representam o maior bolo dos investimentos. Comentou que a área cultural foi muito prejudicada devido à pandemia de Covid-19 e a Prefeitura tem buscado alternativas para investir no setor e auxiliar sua cadeia produtiva.
No final da audiência, o vereador Emanuel Acrízio, quanto a questão dos investimentos em habitação, destacou que grande parte do problema do pouco investimento deve-se também à queda dos recursos oriundos do Governo Federal. “Sabemos que o Governo Federal tem reduzido investimentos nessa área, aumentando assim o déficit habitacional em todo o país“, finalizou.
Com informações da CMFor.
