Políticas em apoio aos moradores de rua é tema de debate na Câmara Municipal de Fortaleza

Na manhã desta segunda-feira (21), a Câmara Municipal de Fortaleza realizou audiência pública, para apresentação dos resultados da pesquisa censitária e de perfil da população em situação de rua em Fortaleza.

O debate foi de iniciativa do vereador Gardel Rolim (PDT), também subscrito pela vereadora Adriana Nossa Casa (Psol).

O secretário Ilário Marques, da pasta Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SDHDS, esteve presente.

O evento contou ainda com a presença de parlamentares, representantes do poder público e também da sociedade civil organizada, que discutiram sobre o plano de superação da situação de rua que afeta a população mais vulnerável da Capital.

O líder do governo na Casa, Gardel Rolim (PDT), agradeceu a todos que colaboraram de alguma forma com a discussão. ”É um tema que diz respeito a toda população de Fortaleza, não só apenas os que estão em situação de rua”, disse.

Já a vereadora Adriana Nossa Cara (Psol) falou que o grande desafio para os próximos anos é ”lutar para que essas pessoas sejam de fato vistas, tenham importância e reconhecimento em todas as políticas públicas”.

A vereadora Larissa Gaspar (PT) aproveitou a oportunidade para destacar suas propostas para o tema em questão e declarou: ”o objetivo é encontrar soluções que sejam viáveis para garantir que as pessoas em situação de rua possam viver com dignidade e sair dessa condição”. Ao final, ela reforçou a necessidade do projeto que torna obrigatória a contratação da população em situação de rua para as obras do Município.

”Estamos no terceiro ano consecutivo da pandemia e o reflexo dela no quesito economia tem sido muito impactante. Milhares de pessoas perderam seus empregos, os microempreendedores estão se restabelecendo em passos lentos e o resultado disso é que cada vez mais percebemos o aumento da população na rua”, declarou a Enfermeira Ana Paula (PDT).

Também presente, o vereador Emanuel Acrízio (Progressistas) cumprimentou representantes do CRAS e lamentou a ausência do Conselho Tutelar na audiência, usando sua fala para ressaltar a competência do secretário Ilário Marques: ”sei que frente à Secretaria [de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos- SDHDS] tem uma pessoa com sensibilidade para fazer um excelente trabalho”.

Marques, declarou ser o momento grandioso, ”porque além da parte prática que estamos tratando na audiência pública, que é um produto (o censo), tem um simbolismo humanitário muito forte até pelo seu significado antropológico. Queremos que as pessoas em situação de rua sejam vistas como cidadãos. Para isso, a Prefeitura anuncia o prazo de 90 dias para a Secretaria coordenar um processo de elaboração de uma nova política de enfrentamento a esta questão”, explicou. De acordo com ele, o próximo passo é formar um grupo de trabalho com poder público, entidades e sociedade onde serão realizados seminários, oficinas divididos em subtemas para aprofundar as discussões.

Representando a Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), o deputado Renato Roseno (Psol), se manifestou: ”quando nós pensamos em população em situação de rua, no geral, a primeira embocadura é da proteção social, mas obviamente estamos pensando em política habitacional, de saúde, de educação. Uma política ampla de direitos humanos, de reconhecimento da humanidade. Concordando que é fundamental haver o censo atualizado periodicamente, precisamos ter uma política pública estruturada”.

Sobre as estatísticas apresentadas, a Dra. Giovana de Melo Araújo, promotora de justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE), observou que é necessário pensar no que fazer com os números. Ela lembrou da importância do diálogo com a sociedade para a construção de políticas públicas consistentes que englobem habitação, saúde e trabalho no Orçamento, além do Plano Emergencial.

Arlindo Ferreira, coordenador do Movimento Nacional de População de Rua, falou da importância do censo: ”para fazermos política temos que saber quantos somos e onde estamos. Temos que pensar juntos, de forma consciente e efetiva, para que o recurso, que já é escasso, seja destinado para onde consiga superar ou amenizar o impacto dessa situação na sociedade”. Messias Douglas, apoiador do Movimento, pediu aos vereadores energia para enfrentar esse fenômeno cada vez mais alarmante. ”A gente quer em três anos diminuir pelo menos 50% da população vivendo nas ruas”, pontuou.

Estatísticas 

São 2.653 pessoas que vivem em situação de rua na capital cearense. A maioria do sexo masculino (81,5%) e com idade entre 31 a 49 anos (49,1%). Em comparação com a última pesquisa, de 2014, houve um crescimento de 54,4%, quase mil pessoas a mais vivendo nessa condição.

A maioria (36,6%) dessa população se concentra na Regional 12 (Centro); também na Regional 2 (Papicu, Meireles, Aldeota), sendo 18,1%; e na Regional 4 (Parangaba ao São João do Tauape), 15,3%.

Com informações da Câmara Municipal de Fortaleza.